Dois projetos de lei aprovados em segundo turno pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (27) encerraram sua tramitação no Legislativo. Um deles é uma operação imobiliária da Prefeitura, que trata da venda de um terreno na Vila Izabel. A proposta recebeu 31 votos “sim” e uma abstenção, da vereadora Laís Leão (PDT). 

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, pediu autorização para atender a um pedido registrado em fevereiro de 2022, no qual Jaison dos Santos manifestou interesse em comprar o imóvel público. A área tem 301,62 m², incrustados entre outros lotes, e foi precificada em R$ 61,5 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (005.00437.2025). 

Na semana passada, em primeiro turno, a operação imobiliária foi defendida em plenário pelo líder do Governo, Serginho do Posto (PSD). “O requerente fez a proposição solicitando a compra de uma parte ideal de 8,33% do imóvel que é de propriedade do Município, [...] é uma parte ideal da mesma matrícula do proprietário, e a matrícula foi adquirida por meio de herança vacante”, explicou o vereador, na ocasião. 

O procedimento é exigido pela Constituição Federal, que determina que o patrimônio público só pode ser alienado (vendido, doado, permutado etc.) com autorização legislativa, para que haja controle democrático. O valor do imóvel será recolhido aos cofres públicos do Município mediante Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento à conta de Alienação de Bens Imóveis, vinculada à fonte de Receitas de Alienações de Ativos, em prazo não superior a 30 dias de sua emissão.

Com a aprovação da proposta em segundo turno, a lei que autoriza a venda do imóvel já pode ser sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel.

Vulto Emérito a pioneiro do self storage

Com 31 votos “sim”, a CMC também aprovou em segunda votação o título de Vulto Emérito de Curitiba ao empresário Almir Wilhelm Parigot de Souza Filho. Esta é a maior honraria a ser concedida pela Câmara dos Vereadores a uma pessoa nascida na capital do Paraná, sendo regulamentado pela lei complementar municipal 109/2018. O projeto de decreto legislativo (116.00006.2024) é de autoria de Zezinho Sabará (PSD).

Na última quarta-feira (22) o vereador destacou a trajetória do curitibano em plenário. O empresário é fundador e diretor de Operações da empresa Espaço A+ Self Storage, pioneira na área de armazenagem e self storage na capital, e que já tem três unidades em funcionamento na cidade. “Esses empreendimentos mostram a confiança dele em Curitiba e o quanto ele acredita no potencial da nossa gente”, observou Zezinho Sabará, na ocasião. A homenagem agora já pode ser promulgada pelo presidente do Legislativo, Tico Kuzma (PSD).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques