Com 31 votos favoráveis e apenas 2 contrários, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, nesta terça-feira (21), a criação do cargo de Agente de Apoio Educacional no âmbito da Secretaria de Educação (SME). Serão abertas 1 mil vagas, de nível médio, para preenchimento via concurso público, com remuneração bruta inicial de R$ 2.134,47 para uma jornada de 40 horas (005.00179.2022).

Além do texto-base, os parlamentares acataram sete emendas ao projeto elaborado pelo Executivo, na sua maioria para ajustes técnicos na redação da peça (032.00036.2022, 033.00041.2022, 034.00073.2022, 034.00074.2022, 035.00002.2023). A pedido da liderança do governo, Tico Kuzma (sem partido), o projeto foi votado em regime de urgência. “Hoje é um dia histórico para a Educação de Curitiba. Não são 10 vagas, são 1 mil”, comemorou o parlamentar.

Duas das emendas aprovadas foram pedidos dos vereadores para a aprovação da proposta. Uma proíbe os agentes de desempenharem atividades de ensino, reservadas aos profissionais do magistério e professores (032.00003.2023). A outra determina que eles passem por capacitação continuada, com treinamento em primeiros socorros, para trabalhar com as crianças e jovens das escolas (032.00005.2023).

Debate em plenário
Com dúvidas sobre o projeto de lei do Executivo, familiares de alunos com deficiência fizeram uma carta e enviaram aos vereadores de Curitiba, pedindo a rejeição da iniciativa, por considerarem que os agentes substituiriam tutores e professores dentro das escolas. Em plenário, Maria Aparecida de Freitas, da organização Reviver Down, falou em nome do grupo e reclamou dos pais não terem sido consultados sobre o projeto.

“[Os agentes] vão ter preparo, vão ter curso para apoiar os alunos na higienização, alimentação, uso de sonda? Não são todos, mas muitos precisam. Um cargo público de nível médio estará preparado para esses procedimentos?”, questionou Maria de Freitas, sintetizando a maior parte das críticas de parlamentares à criação do cargo. 

“Os agentes são algo a mais, eles não vão substituir professores ou estagiários, não terão funções pedagógicas. É um cargo de apoio, para auxiliar na locomoção, na higiene, na segurança”, prometeu Kuzma, em nome da prefeitura. “Eles vão dar mais tempo aos professores para que eles ensinem aos aluno”, completou.

Os dois votos contrários foram de Maria Leticia (PV) e Professor Euler (MDB), para quem a Prefeitura de Curitiba está desperdiçando uma oportunidade de qualificar esses profissionais, exigindo ao menos a formação técnica no magistério. “Mas do jeito que foi enviado, o projeto veio selado para ser aprovado [assim]. Ou aceitamos isso ou nada teremos? É assim que funciona?”, protestou a parlamentar. “Quando o ótimo é possível, o bom não é o bastante”, resumiu Euler.

Professora Josete (PT) seguiu a orientação do Partido de Trabalhadores, de votar a favor da proposta e buscar a aprovação de emendas para o aperfeiçoamento, mas antes rememorou que a função de apoio, desde quando foi criada e delegada a estagiários de nível superior, apresenta problemas. “Defendemos que deveríamos ter um profissional com formação pedagógica para acompanhar essas crianças [em situação de inclusão]”, reafirmou a vereadora.

Josete e os demais vereadores da federação PT-PV apresentaram uma emenda estipulando um mínimo de 160 horas anuais de cursos de aperfeiçoamento para os futuros agentes de apoio educacional, mas, em negociação com a liderança de governo, retiraram a proposta para apoiar outra elaborada pela base. Foi essa proposta, de Alexandre Leprevost (Solidariedade), Mauro Bobato (Pode), Leonidas Dias (Solidariedade), Nori Seto (PP) e Oscalino do Povo (PP), que foi aprovada hoje (032.00005.2023).

Em contrapartida pelo apoio, Josete e Leprevost combinaram de apresentar uma nova emenda, em segundo turno, destacando a necessidade de formação específica não só em primeiros socorros, mas também em educação inclusiva, pensando no contato dos futuros agentes com os alunos com deficiência.  “Para oferecer suporte, a pessoa precisa estar preparada, pois a terapia acontece também nessas atividades”, defendeu Giorgia Prates - Mandata Preta (PT).

Para a apresentação de uma emenda em segundo turno é necessário o apoiamento de 13 parlamentares, pois o Regimento Interno exige a assinatura de um terço dos membros da CMC. Caso os vereadores apresentem e aprovem a emenda da capacitação em educação inclusiva, será necessária uma terceira submissão ao plenário, para ratificação da redação final.

Essa negociação é o contexto também da aprovação da outra emenda, da federação PT-PV, para proibir os agentes de assumirem funções de ensino (032.00003.2023). Bastante enxuto, o projeto de lei do Executivo tem apenas sete artigos e já previa que os agentes auxiliarão crianças e estudantes durante a alimentação, o descanso, a locomoção e a segurança.

Elogios ao projeto
“Continuamos achando uma vitória para a Educação esse projeto de lei, o prefeito Rafael [Greca está de parabéns nesse sentido. Nossa preocupação é em relação às crianças em estado de inclusão”, disse Angelo Vanhoni (PT), que desde a aprovação do regime de urgência elogia a proposta. Ele fez uma defesa da escola como organismo vivo, que foi retomada depois por Amália Tortato (Novo), ao elogiar que o agente de apoio educacional “será polivalente”.

Ezequias Barros (PMB) disse que “se tivermos crianças bem cuidadas, teremos cidadãos melhores” e Marcos Vieira (PDT) defendeu que pôr dinheiro na Educação “não é custo, é investimento”. Rebatendo críticas ao Executivo, Rodrigo Reis (União) disse que a oposição queria atingir a perfeição, mas que ela devia ser um objetivo, “[pois] existe o que temos hoje e há onde podemos melhorar”. “Os agentes só vem somar. Os professores estão cansados”, disse Tânia Guerreiro (União).

Buscando o consenso sobre a proposta, Serginho do Posto (União) disse que a questão da formação será abordada no edital do concurso e que os agentes serão submetidos ao estágio probatório, dando condições ao Executivo de substituir quem não estiver de acordo com a vaga. “[Os agentes] vão melhorar a qualidade da sala de aula, é muito bom você ter um apoio no cuidado com as crianças”, defendeu João da 5 Irmãos (União), na mesma linha dos elogios feitos por Osias Moraes (Republicanos) e Sidnei Toaldo (Patriota).

Emenda rejeitada
Foi submetida ao plenário uma emenda elaborada por Noemia Rocha (MDB), propondo uma inversão da natureza do cargo, que ela desejava que fosse “de provimento exclusivo por profissional com formação pedagógica” (034.00010.2023). “Educar e cuidar têm que estar juntas”, argumentou a parlamentar, mas sem obter os apoios necessários em plenário. A emenda perdeu por 25 a 8 votos.