Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, nesta terça-feira (9) - em votação definitiva - projeto de lei de João Bettega (União) que modifica a lei municipal 14.701/2015, que rege as apresentações de artistas de rua em Curitiba. O objetivo da proposta é evitar a realização de manifestações com nudez ou com conotação sexual explícita, tanto em espaços públicos da cidade quanto em ambientes abertos à circulação de pessoas. O texto foi aprovado com ampla maioria (22 votos sim e 5 votos não) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Pimentel.

A redação para a votação em segundo turno estabelece que eventuais infratores da norma estarão sujeitos às “sanções cabíveis, inclusive, se necessária, à cassação da permissão, conforme regulamentação do Poder Executivo” (005.00042.2025). Conforme João Bettega, a proposta de lei é uma resposta à performance realizada na Rua XV de Novembro, em setembro do ano passado, durante a Bienal Internacional do Cabaret (BIC).

Na votação em primeiro turno, na segunda (8), quando o texto passou com 25 votos favoráveis e 4 contrários, houve longo debate em plenário sobre o assunto. Além do autor, outros vereadores que apoiaram a iniciativa rebateram críticas de que a norma poderia ser considerada censura, pois apenas limitaria o uso do espaço público para proteger crianças e o público em geral; que apresentações consideradas inadequadas deveriam ocorrer em locais fechados e com classificação etária, para preservar “valores familiares e o senso comum”.

Já parlamentares contrários argumentaram, entre outros pontos, que as medidas vão sim configurar censura prévia, além de violarem a liberdade de expressão artística; que já existem leis para coibir eventuais excessos, o que tornaria a regra desnecessária; que a normativa utiliza conceitos subjetivos e pode gerar perseguição aos artistas e “patrulhamento cultural”, além de impactos negativos em manifestações populares como o Carnaval.

Manifestações durante a segunda votação

Nesta terça (9), João Bettega voltou a utilizar a tribuna para pedir a aprovação de sua proposta e exibiu novamente vídeo da performance realizada na Rua XV de Novembro, sobre a qual teceu uma série de críticas, entre elas a de ter gerado “constrangimento à população” e por, segundo ele, ter sido financiada com recursos públicos. Além disso, o parlamentar reforçou a necessidade de proteger crianças e adolescentes de "conteúdos inadequados" em ambientes de livre circulação.

Bettega afirmou que seu projeto busca equilibrar o incentivo à cultura com a responsabilidade no uso do dinheiro do contribuinte e o respeito às famílias curitibanas. O vereador ressaltou que reconhece a importância da arte para a cidade, mas defendeu a necessidade de critérios claros para apresentações em vias públicas. Segundo ele, uma das apresentações citadas teria custado cerca de R$ 150 mil em recursos públicos, valor que, na sua avaliação, deveria ser direcionado a outras ações culturais.

O parlamentar agradeceu aos vereadores que votaram favoravelmente ao projeto em primeiro turno e classificou a proposta como uma pauta conservadora relevante para a cidade. Ele também destacou que a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por outras comissões temáticas, sendo considerada constitucional. “A Constituição protege crianças e adolescentes, e esse projeto busca garantir esse direito em espaços públicos”, afirmou. Durante o debate, os vereadores Tiago Zeglin (MDB) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode) manifestaram concordância com a iniciativa.

“Todos os conservadores do Brasil estão olhando para Curitiba hoje, para a aprovação desse projeto. E deixo bem claro que Curitiba tem que valorizar o artista, tem que flexibilizar a boa arte. Curitiba é referência no teatro, em várias modalidades de arte, e imagino que nós precisamos continuar defendendo os artistas de bem, aqueles artistas que não desrespeitam o povo, muito menos utilizando dinheiro público para cometer esse tipo de desrespeito”, finalizou.

Utilidade Pública à Federação de Breaking é aprovada em segunda votação

Outra proposição aprovada em última votação é a que concede a Utilidade Pública para a Federação Paranaense de Breaking (014.00058.2025), por iniciativa do vereador João da 5 irmãos (MDB). O texto foi aprovado com unanimidade (23 votos favoráveis). A Utilidade Pública é um documento emitido pelo Poder Legislativo que reconhece os serviços prestados por uma entidade para a coletividade curitibana e auxilia no processo de realização de convênios, parcerias e obtenção de recursos junto ao Poder Público.

Conforme explicado pelo vereador na sessão de segunda (8), quando a matéria foi aprovada em primeira votação, a Federação Paranaense de Breaking foi fundada em 2023 com a missão de desenvolver, valorizar e promover a prática da dança, tanto como atividade física, quanto como valor cultural. “Além disso, a Federação realiza aulas gratuitas em diferentes regiões de Curitiba, dando oportunidade e acesso ao esporte e à cultura para todos os cidadãos”, explicou João da 5 irmãos.