Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que estabelece diretrizes para a promoção do cooperativismo mirim nas escolas da rede municipal de ensino. De autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), a proposta busca incentivar valores como cooperação, solidariedade, cidadania, responsabilidade coletiva e empreendedorismo entre crianças e adolescentes (005.00596.2025).

De acordo com o projeto de lei, o cooperativismo mirim é uma prática de princípios cooperativos realizada por estudantes, envolvendo participação democrática, trabalho em equipe, tomada de decisões coletivas, transparência e solidariedade. A vereadora sugere que as escolas adotem iniciativas para estimular o aprendizado desses valores, como atividades de colaboração entre alunos, responsabilidades compartilhadas e decisões em grupo.

A proposição também prevê ações voltadas à educação para a cidadania, valorização da participação estudantil e fortalecimento da convivência solidária no ambiente escolar. Segundo a Delegada Tathiana, a medida tem caráter orientador e pedagógico, sem criar obrigações financeiras para o poder público.

Na justificativa do projeto, a vereadora ressalta que o cooperativismo mirim contribui para a formação integral dos estudantes e reforça o papel da escola na construção da cidadania. “O cooperativismo mirim constitui prática pedagógica que permite aos estudantes aprender valores essenciais, tais como solidariedade, responsabilidade coletiva, tomada de decisão democrática, ética e trabalho em equipe”, afirma a parlamentar.

Ela ainda explica que a proposta busca oferecer segurança jurídica e orientação pedagógica às unidades da rede municipal interessadas em desenvolver experiências cooperativas. “Estabelecer diretrizes municipais garante harmonia com a legislação estadual e federal e permite que todas as escolas adotem ações de cooperação sem conflito com outras normas legais”, acrescenta.

A iniciativa se apoia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei federal 9.394/1996, que prevê o desenvolvimento de competências sociais, éticas e civis, além do conhecimento técnico e científico. Também se baseia na lei estadual 21.554/2023, que autoriza o apoio à criação de cooperativas-escola no Paraná.

O projeto de lei foi protocolado no dia 15 de agosto e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor no dia de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques