Vereador obtém liminar na Justiça contra postagens de sindicatos

por Assessoria Comunicação publicado 13/05/2019 14h10, última modificação 05/11/2021 11h09

“Votei com minha consciência, com o que achei que deveria fazer para melhor ajudar a população”, afirmou Rogério Campos (PSC), na sessão desta segunda-feira (13) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Segundo o vereador, ele obteve liminar contra postagens de dois sindicatos, o Sismuc (dos servidores municipais) e o Sismmac (do magistério municipal), nas redes sociais. “Eu entrei na Justiça contra essa palhaçada, feita contra os vereadores de exercerem seu direito”, continuou ele, para quem a população deu aos parlamentares a liberdade de dizer sim ou não às proposições.

A fala de Rogério Campos foi apoiada pelos vereadores Cristiano Santos (PV), Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Mauro Bobato (Pode) e Mauro Ignácio (PSB). Nenhum parlamentar se posicionou a favor dos sindicatos citados. A liminar foi emitida pelo juiz Paulo Cezar Carrasco Reys, da 5ª Vara Cível de Curitiba, no dia 2 de maio, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Campos entrou com o pedido após a votação da emenda à Lei Orgânica que flexibilizou as regras de contratação de temporários, por meio do processo seletivo simplificado (PSS), matéria confirmada em plenário na sessão de 15 de abril (saiba mais). No material questionado judicialmente, vereadores da base eram apontados como “vendidos”. Também tinham o subsídio bruto divulgado.

“A Justiça entendeu que o que fizeram foi errado. Os senhores devem procurar as redes sociais do Sismuc e do Sismmac. Não consta mais. A Justiça mandou retirar. E o processo não vai acabar por aí não”, acrescentou Campos, no discurso durante o grande expediente desta segunda. “Isso é falta de vergonha na cara. Isso é canalhice. Eu não admito. Tem mais situações que eu vou levar à Justiça, gostem ou não não gostem.”

Campos alegou ser sindicalista (da direção da entidade que representa os motoristas e cobradores do transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana), ter origem humilde e criticar a administração municipal quando necessário, apesar de integrar a base: “Não tenho voto de cabresto”. “Não tenho uma vírgula contra um servidor. Agora, contra as pessoas que fizeram isso aí, vamos sentar frente a frente ainda”, disse.

Apoio à liminar
“Parabenizo pela iniciativa. Caminho na mesma direção [judicial]. Para que eu não seja mais homenageado por eles desta forma”, declarou Cristiano Santos, para quem a ação é “desleal” e desconsidera suas famílias. Ele ainda desafiou as entidades a provarem que os votos a favor de projetos do Executivo seriam “vendidos”. “Temos o maior respeito pelos servidores públicos de Curitiba. Estamos aqui para legislar. Não em causa própria, é lógico. E não só para um segmento. A gente tem que olhar para toda a cidade”, complementou.

Ezequias Barros (PRP) afirmou receber questionamentos na rede social Facebook sobre votos em determinadas proposições, e que “sempre as responde”. “A cidade vivia o caos. Não havia sequer equipes de roçada”, justificou, sobre os projetos de ajuste fiscal do chamado Plano de Recuperação, submetido à CMC em 2017, primeiro ano da atual gestão. “O ex-prefeito era ruim? Não era. Era a situação que precisava ser mudada. Está começando uma grande renovação da cidade”, opinou.

“Lá [nos sindicatos] até o sol sente frio”, disse Marcelino. “Agi da forma que achava melhor para a cidade”, indicou Bobato. Apesar de avaliar ter tido um começo de mandato “difícil”, ele disse não ter procurado a Justiça. No entanto, ponderou que futuramente talvez a medida seja necessária. “A cidade começa a caminhar.” Já Ignácio avaliou que os sindicatos perderam a razão “quando quatro vezes invadiram” o Palácio Rio Branco, na atual legislatura. De acordo com ele, segundo-secretário da Comissão Executiva no biênio 2017-2018, a CMC aguarda a sentença pelo descumprimento do interdito proibitório.