Considerando relatos de famílias que precisam realizar cuidados básicos fora de casa, o vereador Renan Ceschin (Pode) apresentou um projeto que exige a instalação de trocadores acessíveis em locais de grande circulação, atendendo crianças, adolescentes e adultos com deficiência, mobilidade reduzida ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Curitiba (005.00670.2025).

A medida pretende suprir uma lacuna estrutural identificada por cuidadores, que, de acordo com o projeto, frequentemente se veem obrigados a improvisar procedimentos de higiene em locais inadequados por falta de mobiliário acessível. “A ausência de condições mínimas de higiene e privacidade inibe a presença de pessoas com deficiência e suas famílias em eventos, compromete o direito ao lazer e ao consumo e impõe um ônus cotidiano àquelas famílias”, afirma o vereador.

O projeto determina que estabelecimentos públicos e privados de grande circulação disponibilizem trocadores acessíveis com suporte mínimo de 100 quilos, instalados preferencialmente próximos a banheiros acessíveis. A proposição define requisitos de segurança, higiene e privacidade, permitindo que o equipamento seja utilizado por adolescentes e adultos, e não apenas por bebês.

De acordo com o projeto, os custos de instalação ou adaptação serão integralmente assumidos pelos próprios estabelecimentos, sem impacto financeiro para o Município. Para facilitar o cumprimento, a proposta estabelece prazo de 24 meses para adequação de locais já em funcionamento, enquanto novos estabelecimentos deverão atender às exigências desde o início das atividades.

O projeto de lei foi protocolado no dia 24 de setembro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 90 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.