Projeto de lei com o objetivo de criar a Política de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas motivou a convocação de reunião conjunta de duas comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no começo da tarde desta segunda-feira (1º). Com os pareceres positivos dos colegiados de Urbanismo, Obras Públicas e TI e de Serviço Público, a mensagem do Executivo já pode ser incluída na ordem do dia, a partir da próxima semana, para os dois turnos de votação em Plenário.

O prefeito Eduardo Pimentel entregou a proposta ao presidente do Legislativo, o vereador Tico Kuzma (PSD), no dia 19 de agosto, marcando o início da Conferência da Mata Atlântica Pré-COP 30 Biomas, evento preparatório para a COP30 de Belém. O projeto de lei elenca diretrizes, metas e instrumentos voltados à promoção da justiça climática, da proteção ambiental e do fomento da economia. O objetivo central é alcançar a neutralidade de emissões dos gases do efeito estufa até 2050 (005.00612.2025).

A Lei do Clima também quer reduzir em 30% as emissões projetadas até 2030. Entre os instrumentos previstos para efetivar as metas estão o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PlanClima), o Comitê PlanClima, o Fórum Curitiba sobre Mudanças Climáticas, inventários periódicos de emissões e de estoques de carbono, além de um sistema municipal de monitoramento e avaliação (saiba mais).

O primeiro parecer, na reunião conjunta desta segunda, foi o da Comissão de Urbanismo. A relatora foi a presidente do colegiado temático, vereadora Rafaela Lupion (PSD). Ela menciona que a iniciativa alinha-se ao Plano Diretor de Curitiba, legislação que está sendo revisada e que “prevê a integração de políticas de desenvolvimento urbano com ações de mitigação e adaptação climática”. O parecer foi aprovado por 4 votos a 1.

Vice-presidente de Urbanismo, Laís Leão (PDT) apresentou voto em separado, favorável com restrições. O entendimento da comissão foi por encaminhar as sugestões de emendas da vereadora para a análise do Poder Executivo. O parecer propõe, entre outros pontos, alterações no texto referentes ao incentivo à compostagem, à inclusão de metas urbanístico-ambientais vinculadas ao espaço urbano, à proteção dos bosques da cidade e à estruturação de corredores verdes.

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Em Serviço Público, a relatoria ficou a cargo do presidente do colegiado, o vereador Leonidas Dias (Pode). “Ao analisar a proposta, é importante contextualizar as transformações climáticas que Curitiba tem enfrentado ao longo das últimas décadas, [...] o regime de chuvas também foi alterado, com maior incidência de precipitações mensais e redução da umidade relativa do ar, o que aumenta os riscos de inundação, alagamento, deslizamento, ondas de calor e de seca”, menciona o parecer. A aprovação foi unânime.

Antes da discussão nesta segunda, a proposição já havia sido aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças e Fiscalização e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, com parecer favorável à tramitação em todas elas.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques