Serviço Público aprova e controle social dos radares avança na CMC

por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 20/06/2022 19h55, última modificação 21/06/2022 09h43
Projeto exige a divulgação de dados detalhados dos radares em operação.
Serviço Público aprova e controle social dos radares avança na CMC

Novos radares instalados pela Prefeitura de Curitiba na cidade. (Foto Lucília Guimarães/SMCS)

Na quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores da Comissão de Serviço Público votaram e aprovaram parecer favorável de Ezequias Barros (PMB) ao projeto que cria uma política de controle social dos radares de trânsito na capital do Paraná. Apresentada por Denian Couto (Pode), a iniciativa determina que o Executivo deverá expor, na internet, “a quantidade de aparelhos medidores de velocidade utilizados nas vias públicas” (005.00323.2021).  O projeto segue para Urbanismo antes de ser submetido ao plenário.

Na proposição, Couto defende que a população de Curitiba tem o direito de saber sobre a quantidade de radares de trânsito em uso na cidade, onde eles estão e qual o estado desses equipamentos, se estão com a manutenção em dia. Com 26 itens, distribuídos em seis artigos de lei, o projeto estipula quais informações devem ser disponibilizadas à população pela internet e detalha como será a publicidade da conservação dos equipamentos. Por exemplo, que deverá ser informado o modelo e o número de série de cada aparelho, além da “escala de fiscalização do trânsito, com os locais, os horários e a identificação dos aparelhos”. 

O parecer favorável de Ezequias Barros, que preside o colegaido, foi apoiado por unanimidade pelos demais membros da comissão, que é composta por Leonidas Dias (Solidariedade), vice, Hernani (PSB), Mauro Bobato (Pode) e Professora Josete (PT). Havia mais sete projetos na pauta, mas nenhum chegou a ser votado, em razão de dois terem sofrido pedidos de vista e da reunião ter se encerrado antes da discussão dos demais. A maior parte da reunião foi dedicada à discussão do projeto do Executivo que muda a avaliação funcional dos servidores públicos (005.00210.2021 com substitutivo geral 031.00025.2022).

No início da reunião, foram ouvidos representantes do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), do Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba) e do Sigmuc (Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal), que se queixaram de “falta de diálogo” do Executivo na elaboração da proposta. Eles pediram uma audiência com a Comissão de Serviço Público, para aprofundar a discussão, o que foi acatado por Ezequias Barros. Ele tem um voto favorável à tramitação e Josete tem um parecer em separado, pela devolução ao Executivo, por considerar que há pontos controversos.

“O projeto do Executivo define de forma genérica e subjetiva os critérios para avaliação e prevê a regulamentação a posteriori por ato unilateral do Executivo, logo há um receio real de que tais instrumentos possam ser desvirtuados”, argumentou Josete, antecipando que os sindicatos têm buscado agenda com a Secretaria Municipal de Governo para tratar do assunto. “Essa comissão nunca se furtou de ouvir o funcionalismo”, garantiu Barros, sugerindo uma reunião presencial com os sindicatos para tratar do assunto, antes de submeter o projeto à votação no colegiado. 

Pedidos de vista
Em razão de pedidos de vista da vereadora Professora Josete, dois projetos de lei não foram colocados em votação na reunião de Serviço Público. É o caso da proposição de Pier Petruzziello (PP) que dá autonomia à Urbs para decidir sobre o tipo de publicidade a ser veiculada nas bancas de jornais (005.00310.2021) e de uma operação imobiliária pretendida pelo  Executivo (005.00030.2022), relacionada a lote de 88 m² no bairro Bom Retiro.

O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então essas proposições podem reaparecer na pauta de votação da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na semana que vem, visto que o colegiado se reúne às terças-feiras. É facultado aos vereadores que pedem vista regimental, se assim desejarem, protocolar voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas.