Reajuste do IPTU e ITBI geram debate público na Câmara

por Assessoria Comunicação publicado 25/11/2014 19h05, última modificação 28/09/2021 07h23

A Câmara Municipal recebeu em audiência pública, na tarde desta terça-feira (25), a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, o procurador-geral do Município, Joel Macedo Soares Pereira Neto, e representantes de vários setores da sociedade civil para debater sobre os projetos de lei do Executivo que propõem o reajuste dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis). As proposições, que foram recebidas no Legislativo na semana passado, estão em análise pela Procuradoria Jurídica da Casa. A audiência foi uma iniciativa da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Serginho do Posto (PSDB).

Segundo a secretária Eleonora Fruet, houve um grande esforço da Prefeitura de Curitiba pela redução de custos na administração pública, mas que o aumento dos impostos é necessário para suprir a necessidade de atendimento aos 1.400 equipamentos públicos (CMEIs, escolas, unidades de saúde etc).

“Desde 2003, Curitiba teve perdas de R$ 2 bilhões na arrecadação acumulada, pois o IPTU foi atualizado apenas pelo índice da inflação. Os valores não acompanharam a evolução que aconteceu no mercado imobiliário entre os anos de 2008 e 2011, principalmente. Porém, neste período, a cidade cresceu e junto dela as demandas sociais”, esclareceu Eleonora Fruet.

A proposta do Executivo é que haja correção na planta genérica de valores imobiliários e que seja estabelecido um limite para a cobrança do IPTU em 2015, 2016 e 2017. A proposta prevê para 2015 correção pelo IPCA (projetado em 6,39%) mais um percentual de 5% para imóveis com edificação (casas, apartamentos, salas comerciais etc) e de 8% para terrenos. O projeto também amplia para R$ 140 mil o valor limite do imóvel para fins de isenção de IPTU (002.00009.2014).

O Executivo deseja, também, alterar o artigo 50 da lei municipal complementar 40/2001, pela qual se define a alíquota do ITBI (002.00010.2014). A prefeitura sugere aos vereadores que a alíquota passe de 2,4% para 2,9%, ao mesmo tempo em que amplia a isenção do imposto. A arrecadação adicional está estimada em R$ 31 milhões. O projeto reajusta ainda as faixas de valores de imóveis financiados aos quais incidem alíquotas diferenciadas. Os imóveis com valor venal até R$ 70 mil e que se encaixem nessas condições ficam isentos de ITBI. Para imóveis nessas condições com valor venal entre R$ 70 mil e R$ 140 mil, a alíquota é de 0,5%.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), José Eugenio Gizzi, afirmou que apesar de reconhecer a dificuldade financeira pela qual passa o município, acredita que o aumento dos impostos, em especial o ITBI, não resultará em ganho para a prefeitura. O sindicato é apoiado ainda pelos entes Ademi-PR, Secovi-PR, Asbea-PR e Associação Comercial do Paraná (ACP).

“Haverá um gasto grande de energia nesse processo e o resultado pode ter o efeito contrário ao esperado pela administração, com a expansão dos chamados "contratos de gaveta" A elevação da alíquota do ITBI, por exemplo, representa um aumento real de 21% para a cadeia produtiva da construção civil”, argumentou Gizzi.

Debates
A audiência pública, que foi aberta pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), deu a oportunidade para que várias entidades se manifestassem sobre o tema. Entre os participantes, o vice-presidente da Fecomércio-Pr, Paulo César Nauiack, reclamou que a votação dos projetos será rápida demais e que, dessa forma, “a sociedade não pode participar” mais ativamente do processo.

Já o presidente do Secovi-Pr, Luiz Carlos Borges da Silva, disse discordar sobre a defasagem da arrecadação apresentada pela prefeitura. “Esta não é hora para se aumentar impostos, pois o país corre o risco de entrar em uma recessão”, declarou.

Também foram sugeridas, na audiência pública, a criação de um conselho comunitário específico para acompanhar os recursos da administração, a diminuição da burocracia,  a retirada dos projetos pela prefeitura e até mesmo o fim da cobrança do ITBI.

Vereadores
Diversos parlamentares participaram do evento e apresentaram questionamentos sobre o tema. Para o vereador Jonny Stica (PT), presidente da Comissão de Urbanismo, embora “ninguém queira” o aumento de impostos, a prefeitura precisa tomar decisões difíceis com vistas a cumprir seus compromissos, em especial com fornecedores. “Acho, inclusive, mais justo a readequação do IPTU, por conta da defasagem, do que pelo reajuste do ITBI, já que afeta diretamente a área da construção civil, um dos setores que empregam com mais rapidez”, acrescentou.

Para Hélio Wirbiski (PPS), o aumento do IPTU “precisa ser enfrentado”, mas que também é necessário rever a taxa de coleta de lixo. “Temos que buscar renda de quem realmente pode e deve pagar”, frisou. Já o vereador Zé Maria (SD) afirmou que existe um “descontentamento” grande do setor imobiliário por causa dos altos valores pagos em relação aos imóveis. “O mercado ficará muito restrito por conta do aumento do ITBI, o que pode levar a uma estagnação muito forte do setor imobiliário”, acrescentou.

Em consideração aos apontamentos levantados, o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Paulo (PT), afirmou que o governo municipal manterá a disposição em dialogar com a sociedade. “Precisamos ajudar a prefeitura a encontrar caminhos alternativos para uma boa administração. Por isso, tudo que foi apresentado aqui será avaliado pelas comissões permanentes da Câmara e pelo prefeito”.

O presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto, agradeceu as sugestões recebidas e afirmou que os reclames do setores produtivos irão acrescentar ao debate dos projetos nos colegiados. “Existe uma responsabilidade social sobre este tema, por isso, as comissões estarão abertas para receber a participação popular e as sugestões sobre a questão”, concluiu o presidente.

Também participaram da audiência os vereadores Aladim Luciano (PV), Beto Moraes, Felipe Braga Côrtes e Professor Galdino, todos do PSDB, Cacá Pereira e Chicarelli, do PSDC, Chico do Uberaba (PMN), Dirceu Moreira (PSL), Geovane Fernandes e Pier Petruzziello, do PTB, Jorge Bernardi e Tito Zeglin, do PDT, Julieta Reis e Sabino Picolo, do DEM, Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Professora Josete (PT), Bruno Pessuti e Rogerio Campos, do PSC, Tico Kuzma (PROS), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).

Compõem a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, além do presidente Serginho do Posto, os vereadores Aladim Luciano, Bruno Pessuti, Mauro Ignacio, Paulo Rink, Pedro Paulo, Sabino Picolo, Tito Zeglin e Valdemir Soares.