Punição à oferta de álcool a menores na pauta do plenário

por Assessoria Comunicação publicado 21/11/2014 18h50, última modificação 28/09/2021 07h16

A Câmara de Curitiba vota, na sessão desta terça-feira (25), projeto de lei que proíbe e pune, nos clubes sociais, esportivos e similares de Curitiba, a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão ao consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, às crianças e adolescentes. A iniciativa é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB).

O autor reforça que Curitiba não possui legislação específica aos clubes (a lei municipal 13.508/2010 trata, genericamente, de estabelecimentos). “Deste modo, o projeto visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade em clubes sociais, esportivos e similares, haja vista que nesses locais isso ocorre corriqueiramente, como em festas de 15 anos”, justifica. “Os pais dos adolescentes, bem como os donos de clubes, têm feito reclamações neste sentido.”

A proposição determina, ao clube que desrespeitar a proibição, a multa de R$ 1 mil, dobrada se houver reincidência no período de cinco anos. No caso de nova infração, é prevista a cassação do alvará comercial. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Os estabelecimentos também teriam que afixar aviso sobre a lei e o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da venda e fornecimento a crianças e adolescentes, ainda que gratuitamente, de produtos que possam causar dependência física ou psíquica. Neste caso, a multa seria de R$ 400, dobrada em caso de reincidência.

A matéria pode ser consultada no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara de Curitiba com o código 005.00035.2013. O plenário debaterá o substitutivo geral 031.00035.2013, anexo ao texto.

Ocupações Irregulares
Também está na pauta desta terça, para análise em primeiro turno, o projeto de lei do vereador Toninho da Farmácia (PP) que pretende desburocratizar a regularização da titulação de ocupações irregulares. A matéria (005.00017.2014) atribui à administração direta ou indireta, bem como autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, a solução dos “problemas técnicos” que impedem a regularização fundiária de interesse social, no prazo de 180 dias.

As despesas com a documentação para o registro, no caso de famílias de baixa renda, seriam custeadas pelo Poder Público. “Muitos já quitaram seus débitos junto ao Sistema de Financiamento Habitacional de Curitiba, mas até agora possuem apenas Instrumento Particular de Compra e Venda. Ou seja, "contratos de gaveta", como os moradores do Bolsão Bosch, que inclui a Vila Verde, Bolsão Sagrada Família, Bolsão Rose, Bolsão Sabará”, justifica Toninho.

Ambulâncias
Os vereadores devem deliberar, na sessão desta terça, sobre a proposta de lei que obriga a existência de ambulância nos hospitais de Curitiba, para o transporte e transferência de pacientes emergenciais. O projeto é do vereador Dirceu Moreira (PSL). Será analisado o substitutivo geral (031.00026.2013) à proposição (005.00080.2013).

Violência Obstétrica
Retorna à pauta da Câmara Municipal, nesta terça, o projeto de lei que pretende alertar as gestantes de Curitiba à violência obstétrica  (005.00061.2014). A segunda votação havia sido adiada por duas sessões a pedido do autor, vereador Colpani (PSB), para adequar a redação da matéria.

Nataleluia

O plenário analisa em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (26), o projeto de lei que institui no calendário oficial de Curitiba o Nataleluia, evento da Primeira Igreja Batista (PIB). A proposição (005.00121.2014) é da vereadora Noemia Rocha (PMDB).

Confira as ordens do dia de terça e quarta-feira da próxima semana. A pauta desta segunda está disponível aqui.

Tribuna Livre
A Tribuna Livre da próxima quarta-feira (26) receberá o presidente da Federação de Skate do Paraná, Adalto Elias Perreira. Ele debaterá a necessidade de se ampliar os espaços para a prática do esporte em Curitiba. O tema foi proposto pelo vereador Cacá Pereira (PSDC).

Espaço democrático de debates, a Tribuna Livre é prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal e é realizada nas sessões plenárias das quartas-feiras, após a ordem do dia. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que apresentam um requerimento e indicam alguma pessoa ou instituição para falar sobre o tema escolhido.