Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei do vereador Bruno Rossi (Agir) que tem por objetivo reconhecer e incentivar a doação de leite humano. Para isso, a ideia é conceder benefícios para as pessoas que doarem o alimento, entre eles: prioridade no atendimento médico na rede pública de saúde do Município, conforme a lei federal 10.048/2000; inscrição gratuita em concursos públicos municipais; e descontos de 50% em estabelecimentos de lazer ou cultura na cidade (005.00477.2025). 

De acordo com o parlamentar, um litro de leite materno pode alimentar até 10 recém-nascidos por dia, por isso a importância de ampliar as doações. “Dependendo do peso do prematuro, 1 ml já é o suficiente para nutri-lo cada vez em que ele for alimentado. Os bebês que estão internados e não podem ser amamentados pelas próprias mães têm a chance de receber os benefícios do leite com a sua doação. Com ele, a criança se desenvolve com saúde, tem mais chances de recuperação e fica protegida de infecções, diarréias e alergias”

Acesso a benefícios exigiriam cadastro e mínimo de doações 

A proposta de lei especifica que apenas serão consideradas doadoras aquelas que estiverem devidamente cadastradas nos bancos de leite humano do município e que realizarem no mínimo seis doações em um ano. Caberá aos responsáveis pelos bancos expedir “documento oficial de declaração de doação de leite humano”, que será utilizado para garantir o acesso aos benefícios descritos na proposição.

A declaração emitida teria validade de um ano e poderia ser renovada caso houvesse continuidade nas doações. A divulgação, controle e fiscalização desta condição seriam realizadas pelo órgão competente no âmbito do município. A proposta prevê que, caso aprovada e transformada em lei, a norma seja regulamentada pelo Poder Executivo e entraria em vigor na data de sua publicação.

Na justificativa da proposta, o vereador informa que, todos os anos, aproximadamente 150 mil litros de leite humano são coletados, processados e distribuídos aos recém-nascidos de baixo peso que estão internados em unidades neonatais de todo o Brasil. “A ideia é reconhecer o papel crucial das doadoras e incentivar mais pessoas a participarem dessa rede de solidariedade, para que mais vidas possam ser salvas”.

O projeto foi protocolado no dia 23 de junho e aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). O passo seguinte é o parecer de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que autoriza a tramitação da proposta pelas demais comissões temáticas da Câmara. 

* Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC
*Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato