Desde a segunda quinzena de junho, tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que institui, no calendário oficial da cidade, a “Semana Municipal Mãe e Pai +”. O objetivo é promover a conscientização da sociedade sobre os desafios enfrentados diariamente por pais e mães atípicos, aqueles que cuidam dos filhos com deficiência. 

A proposta (005.00124.2023) estabelece que a “Semana Pai e Mãe +” será realizada anualmente na terceira semana de setembro. O objetivo da lei, se aprovada, é a promoção e a valorização dos pais e mães atípicos, a criação de políticas públicas de inclusão social e de amparo à família da pessoa com deficiência e a conscientização sobre os desafios enfrentados pelas famílias atípicas. 

“Todas as mães e pais atípicos possuem desafios comuns como a dificuldade de acesso a serviços e a recursos adequados para os filhos; encontrar atendimento médico especializado, terapias, intervenções; e a falta de políticas públicas para a inclusão social e de amparo às mães e pais atípicos”, explica o autor da matéria, Pier Petruzziello (PP). Pais e mães atípicos têm dificuldades para obter avaliações e diagnósticos médicos “que, em regra, envolvem uma quantidade significativa de tempo e recursos financeiros”. 

Essas adversidades provocam uma sobrecarga emocional e física se comparadas aos desafios enfrentados pelos demais pais. “Não bastasse isso, as famílias atípicas têm enorme preocupação com o futuro de seus filhos, sobre sua independência, oportunidades educacionais, de emprego e de inclusão social na sociedade”, emenda o vereador. 

Para Petruzziello, a criação da data poderá estimular debates e eventos que poderão contribuir para a melhora na vida destas famílias. “Portanto, a aprovação deste projeto irá permitir a consolidação de uma data oficial para celebrar e apoiar as mães e pais atípicos, propiciando os mais diversos debates sobre o tema e contribuindo para a criação de uma sociedade mais inclusiva e humana”, finaliza.

Tramitação

Protocolado em 16 de junho, o projeto de Pier Petruzziello aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC para, então, seguir para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a proposição será encaminhada para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria. 

As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, mas não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovada, a iniciativa será enviada para a sanção do prefeito. Se vetada, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei. 

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos seus autores. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.