O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, em segundos turnos unânimes, os três projetos da ordem do dia desta quarta-feira (8). As iniciativas agora serão encaminhadas à análise do Executivo, a quem cabe vetar ou sancionar as leis. Duas delas, de autoria do próprio prefeito Eduardo Pimentel, entraram na pauta em regime de urgência - sistema de votação que acelera a tramitação das proposições.

A primeira proposta de lei submetida à deliberação do plenário, na manhã desta quarta-feira, foi a mensagem do Executivo com o objetivo de criar os fundos municipais dos Direitos da Mulher (FMDM) e de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (FMIR), ambos sob a gestão administrativa da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (Smir).

Líder do Governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD) encaminhou a votação em segundo turno, que teve apoio de 25 vereadores (005.00619.2025). “Estes fundos têm objetivos muito claros”, declarou. O vereador reafirmou que a lei permitirá a efetivação de políticas públicas ligadas às atribuições da Smir - isto é, relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à autonomia econômica e o empreendedorismo feminino, a ações de reparação histórica, ao combate ao racismo e à valorização das culturas de matriz africana, indígena e cigana.

Nesta terça-feira (7), durante a primeira discussão da matéria na CMC, 13 dos 38 vereadores se manifestaram sobre a importância da estruturação financeira da Secretaria da Mulher e Igualdade Étnico-Racial com a criação dos dois fundos municipais (saiba mais sobre a proposta de lei e como foi o debate em plenário).

Na sequência, também com 25 votos positivos, o Legislativo Municipal ratificou a mensagem do Executivo para doar três lotes públicos à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). A intenção da operação imobiliária é regularizar a área da Vila Divino, no bairro Atuba (005.00662.2025). O projeto de urbanização é orçado em R$ 23,9 milhões, valor que inclui a construção de 108 moradias e obras de infraestrutura (entenda).

“É uma reivindicação muito antiga dos moradores da região e agora [o Executivo está] fazendo a regularização fundiária”, comentou, nesta quarta, Serginho do Posto. Segundo o líder, o processo foi conduzido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) “de forma muito responsável”, levando em consideração a Área de Preservação Permanente (APA) do Rio Atuba. 

Por fim, o plenário confirmou, em segundo turno também unânime, com 20 votos “sim”, projeto de lei para conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Cultural Gabriela Valentina (ICGV). A iniciativa é do vereador Angelo Vanhoni (PT). O autor explicou que a entidade funciona há oito anos num prédio da Rua XV de Novembro e que suas ações vão além da promoção da diversidade cultural (confira aqui). A proposição também será enviada para a sanção do Executivo (014.00056.2024). 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques