Projetos dos 20 vereadores reeleitos não serão arquivados

por Fernanda Foggiato — publicado 16/11/2020 00h30, última modificação 16/11/2020 00h30
Mudança no Regimento Interno permitirá que as proposições sigam o trâmite na CMC, otimizando o processo legislativo.
Projetos dos 20 vereadores reeleitos não serão arquivados

Os projetos continuarão a tramitar a partir do estado onde se encontrarem no final desta legislatura. (Foto: Carlos Costa/CMC)

A 18ª legislatura da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que será empossada no dia 1º de janeiro de 2021, trará uma novidade. Os 20 vereadores reeleitos não precisarão reapresentar os projetos de lei que chegarem ao final do ano sem terem sido votados em plenário. Até 2016, o arquivamento automático de todas as proposições fazia com que o trâmite regimental partisse do zero, caso a matéria fosse novamente protocolada pelo parlamentar reeleito.

A mudança que permitirá a otimização do processo legislativo foi aprovada em minirreforma do Regimento Interno, realizada em 2017, acrescentando parágrafo único ao artigo 122. Em agosto deste ano, o dispositivo recebeu nova redação, para que mensagens do Executivo, caso o prefeito seja reeleito, também sigam o trâmite na CMC.

Os projetos continuarão a tramitar “no mesmo estado onde se encontravam na data do encerramento da legislatura anterior”. Por exemplo, à espera de instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), de parecer de uma secretaria ou órgão municipal, da análise de determinada comissão permanente ou apta à inclusão na ordem do dia.

Neste domingo (15), 195 propostas de lei dos vereadores reeleitos tramitavam no Legislativo da capital, mas o número definitivo será conhecido apenas no final deste ano. Do prefeito, eram 22 as mensagens do prefeito em trâmite no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Em 2016, foram 487 os projetos arquivados por final de legislatura.