A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na última terça-feira (29), o protocolo de um projeto de lei para prevenir novos acidentes nos cruzamentos com as linhas férreas. O objetivo da proposta é obrigar que as concessionárias do sistema ferroviário instalem e mantenham cancelas automáticas e dispositivos de sinalização sonora e luminosa em todas as passagens de nível da cidade.

Responsável pela iniciativa, o vereador Olimpio Araujo Junior (PL) explica que o projeto surgiu após as recentes ocorrências, em diferentes bairros de Curitiba. “A ausência de cancelas e de sinalização eficaz em pontos de cruzamento com trilhos ferroviários têm provocado sérios acidentes, com vítimas fatais e danos materiais. O caso mais emblemático ocorreu em 23 de julho de 2025, quando um biarticulado colidiu com um trem no bairro Cabral, deixando 11 feridos”, cita o autor na justificativa da proposição.

A proposta determina que as cancelas sejam acionadas automaticamente sempre que uma composição ferroviária estiver a menos de 500 metros do cruzamento, permanecendo fechadas até a total liberação da via férrea. O texto legislativo prevê o acionamento da sinalização sonora e luminosa pelo menos 30 segundos antes do fechamento das cancelas (005.00539.2025).

Segundo o projeto, caberá às concessionárias ou empresas operadoras do sistema ferroviário manter as áreas das passagens de nível visíveis e desobstruídas, livres de mato, entulhos ou quaisquer obstáculos que possam comprometer a segurança. As despesas com instalação, manutenção e operação dos dispositivos correrão exclusivamente por conta das mesmas.

O descumprimento da norma sujeita a empresa infratora às seguintes sanções: advertência por escrito; em caso de reincidência, multa diária de até 500 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), até a regularização da pendência; e comunicação imediata ao órgão regulador federal, para a adoção das medidas cabíveis.

Para Olimpio Araujo Junior, os acidentes com trens registrados em Curitiba demonstram que as medidas atuais são insuficientes. “A recorrência desses acidentes evidencia a ineficácia das medidas atualmente existentes, como buzina de maquinista e placas de advertência”, reforça o autor. Ele também destaca que, de acordo com a legislação federal, a responsabilidade pela sinalização ferroviária é das empresas concessionárias.

Antes da análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei está será instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A partir daí, é estipulado o prazo máximo de 180 dias para que as concessionárias do sistema concluam a instalação dos equipamentos de segurança.

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: