A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando o projeto de lei que institui a Política Municipal de Estímulo à Implantação de Salas Sensoriais para Regulação Emocional de Crianças e Adolescentes. De autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), a ideia é promover a inclusão e o bem-estar emocional de crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo e o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

A ideia é que todas as escolas, tanto municipais quanto estaduais, tenham salas sensoriais, que são ambientes estruturados com estímulos táteis, visuais, sonoros e sensoriais, para a assistência de crianças e adolescentes na autorregulação emocional e na redução de comportamentos descontrolados. Elas auxiliam as crianças na regulação das emoções, no controle da hiperatividade e na redução de crises e comportamentos agressivos.

Além disso, as salas seriam implantadas respeitando a autonomia da Prefeitura e promovendo o direito ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de se alinharem às orientações da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e da Política Nacional de Saúde Mental Infantojuvenil.

O projeto de lei também cria cinco diretrizes, como o incentivo à criação dos espaços, o fomento à formação e à capacitação de profissionais da educação para o uso pedagógico e terapêutico e a promoção a inclusão de crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos de neurodesenvolvimento, além do estímulo a parcerias com instituições públicas, privadas ou do terceiro setor e da divulgação e da conscientização sobre os benefícios das salas (005.00431.2025).

Crescimento de estudantes com necessidades específicas motiva projeto

“O número de matrículas de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na educação básica brasileira chegou a 1.659.869, um crescimento de 37,6% em comparação a 2019”, justificou a vereadora Delegada Tathiana apontando os dados do Censo Escolar 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). 

Depois, a parlamentar afirma que a maior parte dos estudantes está matriculada na rede pública de ensino e, do seu ponto de vista, é responsabilidade dos municípios a promoção de políticas inclusivas e acessíveis. Ela argumenta que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que 1 em cada 100 crianças no mundo está no espectro autista, e estima-se que cerca de 5% das crianças em idade escolar apresentem Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.

O projeto foi protocolado no dia 27 de maio e aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). O passo seguinte é o parecer de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que autoriza a tramitação da proposta pelas demais comissões temáticas da Câmara. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor após 30 dias de publicação.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques