Para fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher na capital do Paraná, os vereadores João da 5 Irmãos (MDB) e Carlise Kwiatkowski (PL) protocolaram um projeto de lei, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para instituir o Agosto Lilás como o mês de referência para as campanhas de conscientização e atividades educativas promovidas pelo poder público (005.00417.2025).

O projeto de lei estabelece seis diretrizes para a realização do Agosto Lilás, incluindo a realização de ações intersetoriais durante todo o mês, envolvendo a Prefeitura e demais órgãos municipais. João da 5 Irmãos e Carlise Kwiatkowski explicam que o objetivo é orientar a população sobre os diferentes tipos de violência de gênero, promover debates sobre políticas públicas voltadas às mulheres e incentivar o engajamento da sociedade no enfrentamento desse problema estrutural.

Campanhas educativas e ações visuais estão entre as medidas previstas

Entre os mecanismos previstos no projeto de lei estão a realização de eventos, debates e ações de sensibilização em escolas, universidades, estações de transporte, rodoviárias e aeroportos. A proposição também prevê o apoio técnico a atividades organizadas pela sociedade civil, a iluminação de prédios públicos com luz lilás e a distribuição de materiais informativos com orientações sobre redes de apoio e canais de denúncia, como o Ligue 180.

João da 5 Irmãos e Carlise Kwiatkowski ainda propõem a instalação de bancos vermelhos em locais públicos de grande circulação, com mensagens de conscientização sobre a violência de gênero, e prevê a criação de premiações para iniciativas inovadoras no campo da prevenção, enfrentamento e reintegração de vítimas. “Este projeto visa criar espaços dedicados à reflexão, discussão e ação em torno desse tema crucial”, afirmam os parlamentares, na justificativa da iniciativa.

De acordo com os autores, a proposta “proporcionará uma oportunidade valiosa para educar a população sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, incluindo violência física, psicológica, sexual e patrimonial”, promovendo a cidadania e a proteção dos direitos humanos em nível local. O projeto menciona a lei federal 14.448/2022, que institui a campanha Agosto Lilás em âmbito nacional, mas que não foi regulamentada localmente.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.