Projeto de lei incentiva Terapia Assistida por Animais em Curitiba

por José Lázaro Jr. — publicado 09/08/2021 17h50, última modificação 09/08/2021 17h50
Iniciativa de Flávia Francischini quer ampliar opções terapêuticas à disposição de pessoas com deficiências, síndromes, no espectro autista ou abrigadas em asilos para idosos.
Projeto de lei incentiva Terapia Assistida por Animais em Curitiba

Na sessão, Flávia Francischini apresentou seu projeto de incentivo à TAA em Curitiba. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

“A Terapia Assistida por Animais [TAA] tem por objetivo promover o bem-estar físico, emocional, cognitivo e social, valendo-se do animal como agente terapêutico, funcionando como um elo entre o terapeuta e o paciente”, disse Flávia Francischini (PSL), nesta segunda-feira (9), em plenário. Ela utilizou o pequeno expediente para pedir o apoio dos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a projeto de lei de sua autoria, protocolado no dia 7 de agosto (005.00216.2021). Ela vê na TAA uma boa opção terapêutica para pessoas com deficiências, síndromes, no espectro autista ou em instituições de longa permanência para idosos.

Com seis artigos, o projeto de lei autoriza o uso da TAA nos equipamentos públicos de Saúde e cria incentivos para que a rede privada também amplie a oferta da opção terapêutica. O principal incentivo na lei trata do treinamento dos animais, para que a Prefeitura de Curitiba possa buscar parceiros na rede privada para as capacitações, e que os estabelecimentos particulares possam, por exemplo, adotar cães já amestrados pelas forças policiais, por meio de convênios com o poder público.

O projeto também abre parcerias para a adoção de outros animais abandonados, que potencialmente poderiam ser usados na Terapia Assistida. “A proposta legislativa busca auxiliar o encaminhamento de animais, que eventualmente não tenham um lar, que tenham sido resgatados pelos órgãos responsáveis, em decorrência de abandono, maus tratos e outras situações semelhantes”, propõe Flávia Franscishini.

Tramitação
Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula desta nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.