Desastres naturais e situações de emergência podem colocar em risco não apenas a população humana, mas também animais domésticos e silvestres. Para organizar o resgate e o atendimento desses animais em cenários críticos, um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a criação da Rede Municipal de Manejo de Animais em Situação de Calamidade Pública. 

A iniciativa é da vereadora Andressa Bianchessi (União) e estabelece diretrizes para coordenar ações de prevenção, resgate, assistência e recuperação de animais afetados por eventos como enchentes, deslizamentos ou outras situações de emergência. A proposta também prevê a articulação entre órgãos municipais e especialistas para garantir respostas mais rápidas e estruturadas nesses casos (005.00068.2026). Segundo a autora, a criação de protocolos específicos para atendimento de animais em desastres também pode contribuir para tornar mais eficiente a resposta às emergências.

“A proteção dos animais em situações de desastre deixou de ser uma pauta isolada para se tornar uma questão de segurança pública e saúde única. A experiência recente em diversas regiões do Brasil demonstra que a ausência de um protocolo específico para animais retarda a evacuação de pessoas (que muitas vezes se recusam a deixar seus lares sem seus animais) e gera graves riscos sanitários após o evento crítico”, afirma a justificativa.

Resgate e evacuação de animais em áreas de risco

Entre os objetivos da rede municipal está o planejamento da evacuação segura de animais em áreas sujeitas a riscos, especialmente em situações de desastre que exigem a retirada rápida de moradores. O projeto prevê ainda a adoção de protocolos de triagem, identificação e atendimento veterinário emergencial para animais resgatados. A proposta também inclui a criação de estruturas temporárias de abrigamento capazes de garantir o bem-estar dos animais durante o período de crise. Além do atendimento imediato, a rede deverá atuar na reunificação dos animais com seus tutores sempre que possível. Quando essa identificação não ocorrer, os animais poderão ser encaminhados para programas de adoção responsável.

Atendimento veterinário e prevenção de riscos sanitários

A proposta também destaca a importância de garantir assistência veterinária emergencial aos animais resgatados em desastres, tanto para tratar ferimentos quanto para prevenir doenças. Entre as finalidades da rede municipal está a mitigação de riscos sanitários e ambientais, evitando a disseminação de zoonoses ou outras complicações decorrentes da presença de animais feridos ou abandonados em áreas afetadas por calamidades. Como funcionará a rede municipal de manejo de animais: 

• planejamento da evacuação segura de animais em áreas de risco;
• realização de triagem, identificação e atendimento veterinário emergencial;
• implantação de estruturas temporárias de abrigamento para animais resgatados;
• reunificação com os tutores sempre que possível;
• encaminhamento para adoção responsável, quando não houver identificação do responsável;
• criação de base de dados para registro de animais resgatados, facilitando o compartilhamento de informações entre órgãos públicos.

Integração com a Defesa Civil

Para garantir maior eficiência nas respostas a emergências, o projeto determina que as ações da rede estejam integradas ao Plano de Contingência da Defesa Civil de Curitiba. A estrutura proposta prevê a articulação entre diferentes órgãos da administração municipal, incluindo áreas de meio ambiente, defesa social, assistência social e saúde.

O texto também incentiva a participação de instituições de ensino e conselhos profissionais, como os de Medicina Veterinária e Biologia, que poderão oferecer suporte técnico e científico às operações de resgate. Além disso, a proposta prevê a realização de treinamentos e simulados integrados com a Defesa Civil, com foco no manejo adequado de diferentes espécies em cenários de emergência.

Base de dados e organização das ações

Outra medida prevista é a criação de uma base de dados para registro de animais resgatados, permitindo o compartilhamento de informações entre os órgãos da rede e facilitando a identificação dos animais e a reunificação com seus tutores.

Na justificativa do projeto, a autora argumenta que a criação da rede municipal permitirá que Curitiba esteja mais preparada para lidar com emergências que envolvam animais, garantindo organização, suporte técnico e integração entre os diferentes órgãos públicos envolvidos nas ações de resposta a desastres.

A proposta foi protocolada em 27 de fevereiro e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica (Projuris). Após essa etapa, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E se sua constitucionalidade for constatada pelo colegiado, seguirá tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques