Diante do impacto das doenças oculares na qualidade de vida da população e da possibilidade de prevenir grande parte dos casos de perda visual, um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe a criação da Política Municipal de Prevenção da Cegueira Evitável. A proposta busca ampliar as ações de promoção da saúde ocular e a conscientização sobre fatores de risco para doenças que podem comprometer a visão, além de estimular o diagnóstico precoce e o acompanhamento oftalmológico periódico no município. 

De autoria de Marcos Vieira (PDT), a iniciativa também prevê ações educativas voltadas à prevenção da Síndrome do Olho Seco, condição multifatorial caracterizada pela lubrificação insuficiente da superfície ocular e cada vez mais associada a fatores como envelhecimento, uso prolongado de telas digitais e condições ambientais. A proposta incentiva a disseminação de informações sobre saúde ocular e a integração entre a atenção primária à saúde e serviços especializados para identificar precocemente alterações visuais.

Doenças e fatores de risco para perda visual

O projeto considera como cegueira evitável os casos de perda visual que poderiam ser prevenidos por meio de diagnóstico precoce, acompanhamento médico adequado e tratamento oportuno (005.00066.2026). Entre as principais doenças associadas a esse quadro estão a catarata não tratada, o glaucoma sem diagnóstico ou acompanhamento, a retinopatia diabética e a degeneração macular relacionada à idade.

A proposta também reconhece que diversos fatores podem contribuir para o agravamento dessas condições, como o envelhecimento da população, o Diabetes mellitus, a ausência de acompanhamento oftalmológico periódico e o uso inadequado de medicamentos oculares. Aspectos ambientais e comportamentais, como exposição à poluição, baixa umidade do ar, radiação solar sem proteção adequada e uso prolongado de dispositivos eletrônicos, também aparecem entre os fatores de risco identificados.

De acordo com a justificativa do projeto de lei, muitas dessas doenças evoluem de forma silenciosa e acabam sendo diagnosticadas apenas em estágios mais avançados, quando já há comprometimento significativo da visão.

Ações educativas e prevenção na rede de saúde

A Política Municipal de Prevenção da Cegueira Evitável terá caráter educativo, preventivo e orientativo, priorizando a disseminação de informações sobre saúde ocular e a importância da avaliação oftalmológica periódica. Entre as diretrizes previstas estão a promoção de campanhas de conscientização sobre fatores de risco para perda visual, o incentivo ao diagnóstico precoce de doenças oculares e a orientação da população sobre hábitos relacionados ao cuidado com os olhos, como proteção contra radiação solar, hidratação adequada e uso consciente de dispositivos eletrônicos.

O projeto também estimula a integração entre as ações da Atenção Primária à Saúde e os serviços especializados, com o objetivo de facilitar a identificação precoce de alterações visuais e o encaminhamento adequado para diagnóstico e tratamento. Outra diretriz prevista é o incentivo à qualificação de profissionais da área da saúde para reconhecer sinais iniciais de doenças oculares e orientar pacientes sobre prevenção e acompanhamento médico.

Campanha de conscientização sobre olho seco

A proposta também inclui a realização de ações educativas no mês de julho, em referência ao Julho Turquesa, campanha internacional voltada à conscientização sobre a Síndrome do Olho Seco. Nesse período poderão ser promovidas campanhas informativas, palestras, seminários e atividades educativas em parceria com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e profissionais da área da saúde.

A divulgação de conteúdos informativos em canais digitais também está prevista entre as ações de conscientização. O texto ainda menciona a possibilidade de iluminação simbólica de prédios públicos, como o Palácio Rio Branco, na cor turquesa, como forma de apoio institucional à campanha e de estímulo à disseminação de informações sobre prevenção, sintomas e tratamento da doença.

Segundo Marcos Vieira, a proposta tem caráter programático e educativo, voltado à ampliação do acesso à informação sobre saúde ocular. O projeto também destaca que a política pública não cria novos órgãos ou estruturas administrativas, concentrando-se na promoção de ações de orientação e prevenção em saúde.

A proposta foi protocolada em 27 de fevereiro e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica (Projuris). Após essa etapa, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E se sua constitucionalidade for constatada pelo colegiado, seguirá tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques