Projeto de lei complementar em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende atualizar a regulamentação das honrarias entregues pelo Poder Legislativo. De autoria do vereador Rodrigo Marcial (Novo), a proposta é alterar o nome do Prêmio Profissional do Ano para Barão do Serro Azul, um dos principais políticos e empresários curitibanos e paranaenses no século 19. A iniciativa também quer modificar a denominação do Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos para José do Patrocínio de Direitos Humanos, abolicionista, jornalista e escritor brasileiro.

As honrarias da Câmara Municipal, assim como os títulos de Cidadania Honorária e de Vulto Emérito de Curitiba, são regulamentadas pela lei complementar 109/2018. No caso das edições anuais de cada prêmio, a legislação determina o cronograma para que os vereadores façam a indicação dos homenageados. As proposições são avaliadas, uma a uma, pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Se admitidas, são reunidas em projeto de decreto legislativo e submetidas aos dois turnos de deliberação em Plenário.

O Prêmio Profissional do Ano é entregue em sessão solene alusiva ao Dia do Trabalho. O objetivo é reconhecer personalidades que se destacaram em trabalhos desempenhados nas áreas da indústria, comércio e serviços na cidade de Curitiba. Destinado a pessoas físicas e a organizações sem fins lucrativos, o Prêmio Pablo Neruda é outorgado em solenidade realizada, preferencialmente, em data próxima ao Dia Internacional de Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. 

Marcial justifica sugestão de nomes para prêmios da Câmara de Curitiba

Na justificativa da proposição, Rodrigo Marcial argumenta que a alteração legislativa “não cria custos adicionais ao Poder Executivo, tampouco às pessoas físicas e jurídicas”. “A escolha do nome Barão do Serro Azul para o Prêmio Profissional do Ano valoriza não apenas a trajetória desse ilustre paranaense, mas também reforça a importância dos profissionais que, com ética, dedicação e espírito inovador, contribuem para o desenvolvimento econômico e social de Curitiba”, cita o autor (002.00026.2025).

Conhecido como Barão do Serro Azul, o parnanguara Ildefonso Pereira Correia (1849-1894) destacou-se como o maior produtor mundial de erva-mate. Na política, elegeu-se deputado provincial e presidiu a Câmara de Curitiba. Entre outros feitos, fundou a Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Clube Curitibano. Fuzilado em 20 de maio de 1894, em decorrência da Revolução Federalista, seu legado já foi debatido em episódio do CMC Podcasts (assista aqui).

No caso da denominação voltada para destaques locais na defesa dos direitos humanos, Marcial defende que “Pablo Neruda foi um notável escritor, porém também foi militante ativo do Partido Comunista e defensor público de regimes totalitários responsáveis por graves violações de direitos humanos, em especial, Neruda exaltou a figura de Josef Stalin”. Para ele, “ao homenagear uma figura diretamente ligada à defesa de tais regimes com um prêmio dedicado aos direitos humanos, corre-se o risco de enviar uma mensagem contraditória, desrespeitando o real significado da luta pelos direitos fundamentais”.

“Em substituição, propõe-se a justa homenagem a José do Patrocínio, uma das figuras mais expressivas e inspiradoras da história brasileira na defesa dos direitos humanos e da liberdade”, complementa a justificativa da proposição. Nascido em 1853, José do Patrocínio (1853-1905) formou-se em farmácia no Rio de Janeiro, mas destacou-se principalmente como jornalista, escritor, orador e ativista político. Ele foi um dos fundadores da Confederação Abolicionista, movimento que contribuiu para a assinatura da Lei Áurea, em 1888. 

Protocolada no dia 5 de dezembro, a proposta depende da análise pelas comissões permanentes da Câmara de Curitiba para seguir para a votação em Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a mudança da lei complementar começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: