Prefeito oficializa benefícios aos servidores

por Assessoria Comunicação publicado 09/05/2013 15h45, última modificação 15/09/2021 11h12
O prefeito Gustavo Fruet sancionou, nesta quinta-feira (9), a lei municipal 14.241/2013, que garante benefícios à carreira dos servidores municipais. Acompanharam a assinatura o presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT) e diversos vereadores. A sanção ocorreu durante a audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Salão de Atos do Parque Barigui.

Dentre as novas vantagens aos servidores, está a incorporação gradual da gratificação concedida por meio do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ) e a elevação do piso mínimo para R$ 1,1 mil. O projeto foi aprovado pela Câmara na última terça-feira (7).

A norma produzirá efeitos a partir de 1º de maio. A incorporação do PPQ, que vai abranger 12 mil servidores, será finalizada em novembro deste ano, quando serão implantadas novas tabelas de vencimentos. As carreiras não contempladas pela incorporação terão prioridade na revisão do Plano de Cargos e abono, em parcela única, de R$ 283.

Assim como na elevação do piso mínimo de R$ 1,1 mil, o projeto prevê paridade aos aposentados e pensionistas. Já na definição das faixas remuneratórias para a concessão de auxílio-refeição aos profissionais do magistério, passará a ser considerada a menor remuneração dentre as recebidas pelos servidores com dois padrões ou com apenas um, mas que se enquadrem no Regime Integral de Trabalho (RIT).

“Quero agradecer ao Legislativo pelo compromisso com a análise e aprovação da lei. Demos o maior reajuste da história ao piso salarial do funcionalismo público municipal. Mas, mais importante que o piso, está a valorização do servidor, que está na linha de frente, atendendo a nossa população”, comemorou o prefeito.

Também participaram do evento os vereadores Bruno Pessuti (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia (PP), além da vice-prefeita, Mirian Gonçalves.