A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (23), a criação da Política Municipal de Bem-estar e Felicidade. O texto avalizado pelos vereadores foi o substitutivo geral protocolado por Tico Kuzma (PSD) e Pier Petruzziello (PP) neste ano (031.00034.2026), atualizando o original, da legislatura passada (005.00014.2024).

O substitutivo geral reorganizou o projeto de lei inicial, de forma que a nova redação mantém a criação da política pública, mas concentra a proposta em objetivos gerais e retira do texto um conjunto mais detalhado de princípios e diretrizes setoriais. Hoje, durante a votação, o debate em plenário foi breve, mas Petruzziello informou que ele e Kuzma devem fazer a defesa da matéria na próxima quarta-feira (25), em segundo turno.

Substitutivo passa a organizar a política por objetivos

A redação aprovada pelo plenário da Câmara de Curitiba está estruturada a partir de cinco objetivos expressamente definidos no novo texto. O primeiro deles é promover o bem-estar e a felicidade de todas as pessoas que estejam, de forma permanente ou não, em Curitiba, consideradas as condições de vida, os processos sociais, os contextos de trabalho, o perfil da população e as necessidades ligadas a vulnerabilidades socioeconômicas.

O segundo objetivo é reduzir índices de doenças evitáveis, além de faltas no trabalho, desemprego e evasão escolar, especialmente quando relacionados a problemas físicos e emocionais. Também integram a nova redação o estímulo ao acesso à saúde como medida preventiva, a promoção da autonomia — inclusive econômica — e da participação efetiva dos cidadãos, além da valorização do lazer, da vida social e do direito à cidade.

Na prática, a proposição não cria estrutura administrativa própria, fundo específico, metas numéricas ou cronograma de execução. Caso seja aprovada em definitivo e sancionada, a Política Municipal da Felicidade deverá funcionar como diretriz para orientar ações da Prefeitura em diferentes áreas, dependendo de regulamentação e de articulação posterior entre os órgãos do Executivo.

Autor cita Congresso Internacional de Felicidade

Ao encaminhar a aprovação do substitutivo, Pier Petruzziello associou a proposta ao Congresso Internacional de Felicidade, realizado em Curitiba desde 2016. Segundo o vereador, a experiência acumulada pela cidade com o evento ajuda a contextualizar o projeto debatido no Legislativo. Em 2020, o evento recebeu a declaração de Utilidade Pública municipal (005.00191.2020).

Realizado anualmente na capital paranaense, o Congresso Internacional de Felicidade reúne pessoas interessadas em temas ligados ao autoconhecimento, ao bem-estar físico, mental e emocional e à construção de formas de convivência mais sustentáveis e colaborativas. De acordo com os organizadores, mais de 12 mil pessoas já foram impactadas pela iniciativa, apresentada como uma das maiores do gênero na América Latina. 

Como foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, o substitutivo retorna ao plenário da Câmara de Curitiba na quarta-feira (25), quando será submetido à segunda votação. Se for novamente aprovado, o texto seguirá para a etapa final da tramitação legislativa.