A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) iniciou a formação de um grupo técnico para se adequar ao novo modelo de avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que passou a exigir dos parlamentos municipais um conjunto mais amplo de práticas de governança, planejamento institucional e fiscalização. Na avaliação-piloto de 2025, realizada para apresentar aos Legislativos paranaenses os novos módulos do Progov, a CMC alcançou a nota geral 5,85, desempenho que a colocou acima da média e entre os 20 melhores resultados entre as 399 câmaras municipais do Paraná.

O diagnóstico também permitiu à Câmara de Curitiba identificar, com precisão, os pontos em que pode avançar. O principal foco da adequação será a área de Fiscalização, novo quesito introduzido pelo TCE-PR para medir não apenas a atividade fiscalizatória em si, mas sua formalização em normas, planejamento próprio e execução por área temática. Para a CMC, a nova metodologia é positiva porque tende a padronizar procedimentos, qualificar o controle externo exercido pelos Legislativos e, na prática, elevar o atendimento prestado à população em todo o Paraná.

“Embora a fiscalização já faça parte da rotina institucional da Câmara de Curitiba, o entendimento é que o novo modelo do Tribunal exige um passo adicional: transformar ações já realizadas em uma política formal, organizada e mensurável”, explica o presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (PSD). “É dever do vereador fiscalizar a prefeitura. E isso os parlamentares curitibanos sempre fizeram muito bem. Em especial, nesta legislatura, temos recorde de pedidos ao Executivo”, complementa.

Em 2025, a Casa registrou recordes de Audiências Públicas, pedidos de informação e requerimentos à Prefeitura, instrumentos que expressam o acompanhamento permanente das políticas públicas e das demandas da cidade. De acordo com a diretora-geral da CMC, Waléria Maida, o desafio agora é integrar esse conjunto de iniciativas a um Plano de Fiscalização formalizado, com definição de prioridades, metodologia de trabalho e acompanhamento dos resultados.

Melhor desempenho da Câmara de Curitiba foi em Transparência

No ranking geral da avaliação-teste de 2025, a Câmara de Curitiba obteve nota 8,06 em Transparência, 7,64 em Estrutura, 6,73 em Atuação Parlamentar, 6,44 em Comissões, 4,58 em Julgamento das Contas e 1,67 em Fiscalização. Os números evidenciam que o desempenho da instituição já é consistente em diversas áreas, mas também mostram com clareza onde estão as maiores oportunidades de aperfeiçoamento. “A partir desse diagnóstico, o grupo técnico deve concentrar esforços na consolidação de normas internas, rotinas de acompanhamento e instrumentos de planejamento voltados especificamente ao controle do Poder Executivo”, explica a diretora-geral.

A novidade do quesito Fiscalização fica ainda mais evidente quando analisado o cenário estadual. Das 399 câmaras municipais do Paraná, 272 receberam nota zero nesse item, o que corresponde a 68% do total. “O dado reforça que a dificuldade não é isolada de Curitiba, mas resultado de uma mudança recente na forma como o TCE-PR passou a avaliar os Legislativos. Nesse contexto, a posição da capital entre as mais bem colocadas do estado, mesmo diante de um critério novo e mais exigente, é vista como um ponto de partida relevante para o trabalho de aperfeiçoamento institucional”, analisa Maida.

Grupo técnico será formado por 10 funcionários da Câmara de Curitiba

O grupo técnico para adequação ao novo modelo irá envolver integração entre setores técnicos e parlamentares, para que o planejamento da fiscalização acompanhe de forma mais estruturada o trabalho já desenvolvido pela Câmara. “A proposta é que o esforço não se limite ao atendimento de exigências formais do Tribunal, mas contribua para organizar melhor as frentes de controle, ampliar a capacidade de monitoramento das políticas públicas e gerar benefícios concretos para a população curitibana”, afirma Tico Kuzma.

O presidente explica que, ao anunciar a criação do grupo técnico, a Câmara de Curitiba sinaliza que vê a avaliação do TCE-PR não apenas como um mecanismo de controle, mas como uma oportunidade de aprimoramento institucional. “A meta é aproveitar o diagnóstico de 2025 para elevar o desempenho da Casa nos próximos ciclos, com foco especial na construção de um Plano de Fiscalização compatível com as novas exigências e com a dimensão do papel fiscalizador do Legislativo municipal”.

O presidente da CMC, Tico Kuzma, designou para essa comissão extraordinária Daniel Dallagnol (Gabinete da Presidência), Diego Merege (Diretoria de Tecnologias da Informação), Cristina de Jesus Fonseca (Diretoria de Gestão de Pessoas), Débora Reis (Escola do Legislativo), Izabela Marchiorato (Departamento de Processo Legislativo), Juliana Fischer (Diretoria Jurídica de Processo Legislativo), Marcio Silva (Divisão de Editorial), Danielli Wandembruck Batista (Diretoria de Apoio às Comissões), Tiago Przysiada (Controladoria do Legislativo) e Ricardo dos Reis Pereira (Gabinete da Presidência). A portaria com essas indicações foi publicada em diário oficial neste mês de março.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques