Plenário confirma indicado da Comissão Executiva para ouvidor da CMC

por Fernanda Foggiato — publicado 13/05/2020 17h32, última modificação 13/05/2020 17h32 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Plenário confirma indicado da Comissão Executiva para ouvidor da CMC

Servidor da CMC, Elcio José Pereira é especialista em Sociologia Política e já foi vereador de Curitiba. (Foto: Arquivo/CMC)

Por unanimidade, com 37 votos favoráveis, o plenário acatou, na sessão desta quarta-feira (3), o nome do servidor Elcio José Pereira como primeiro ouvidor da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Conforme a resolução 1/2020, aprovada em março passado, o ouvidor é indicado pela Comissão Executiva, formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa – respectivamente, Sabino Picolo (DEM), Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD).

Antes da votação, Professor Euler apresentou o currículo do indicado. Servidor da CMC desde 1988, Elcio José Pereira já foi vereador de Curitiba, na 14ª legislatura. Assumiu o mandato em 2008, como suplente. Graduado em Serviço Social e especialista em Sociologia Política, já dirigiu o Departamento de Processo Legislativo (Deprole) da Casa.

“Eu particularmente me sinto honrado de participar da indicação e da votação do Elcio como primeiro ouvidor do Legislativo”, disse Professor Euler, lembrando que no modelo anterior o ouvidor, apesar de eleito pelos vereadores, era da cidade. “A escolha do Elcio também vem no sentido de se fazer economia [porque o eleito já é servidor da Casa]”, completou o segundo-secretário. É dele a iniciativa da lei municipal 15.261/2018, aprovada há quase dois anos, que concede o Vulto Emérito de Curitiba a Pereira.

De acordo com Sabino Picolo, Elcio José Pereira agradeceu a confiança e preferiu não acompanhar a votação para que os vereadores ficassem à vontade. “Ele quer fazer um grande trabalho na Ouvidoria de Curitiba”, afirmou. “É importante esclarecer, como já foi dito, que haverá uma economia, sendo o Elcio servidor da Casa. Não haverá um novo subsídio”, acrescentou o segundo vice-presidente do Legislativo, Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos).

Mauro Bobato (Pode) desejou “sorte e sucesso” ao ouvidor, mas ponderou que, mesmo que o processo tenha sido legal, os vereadores poderiam ter sido consultados. “Sempre prestativo, uma pessoa estritamente técnica. Nunca se deixou influenciar por questões políticas”, elogiou Professora Josete (PT). No entanto, ela defendeu o modelo anterior de eleição do ouvidor, “mais democrático”.

Para Serginho do Posto, “o Elcio reúne todas as qualidades e competências” para o cargo. “Dará para nós uma grande satisfação no atendimento ao público que venha a conversar com ele”, disse Julieta Reis (DEM). O ouvidor também recebeu o apoio de Colpani, Ezequias Barros (PMB), Jairo Marcelino (PSD), Maria Manfron (PP), Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (Patriota) e Toninho da Farmácia (DEM).

Ouvidoria da CMC
Promulgada no dia 20 de março, a resolução 1/2020 determina a indicação pela Comissão Executiva, entre “cidadão que disponha de capacitação técnica e profissional e conhecimentos compatíveis com a função”. O nome então é apresentado em sessão plenária e, para ser eleito, o ouvidor precisa obter pelo menos 20 dos 38 votos – regra da maioria absoluta. É vedado ao ouvidor exercer atividade político-partidária e exercer qualquer outra atividade profissional.

A Ouvidoria da CMC também é regulamentada pela lei municipal 15.454/2019, que extinguiu o modelo anterior, vago há três anos. A recomendação foi do Ministério Público do Paraná (MP-PR). O ouvidor, até então, era eleito pelos vereadores, a partir de lista tríplice, mas fiscalizava tanto a Câmara quanto a Prefeitura de Curitiba.

A remuneração do cargo é um CC-2, com vencimento bruto de R$ 11.744,38. No caso de Elcio José Pereira, já servidor do Legislativo, não haverá gratificação extra. É missão da Ouvidoria construir canais de relacionamento com o cidadão, promovendo o exercício da democracia participativa do controle social, transparência pública e governança. Caberá ao ouvidor receber reclamações, elogios, solicitações e sugestões da população sobre as atividades parlamentares e administrativas da CMC.