O funcionalismo público voltou à pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão desta terça-feira (13). Com 29 votos favoráveis e 1 contrário, o plenário aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei para prorrogar por mais seis meses, até junho de 2023, a suspensão dos planos de carreira dos servidores municipais (005.00195.2022). A mensagem do Executivo entrou na pauta em regime de urgência

A medida é resultado da mediação feita pelo Legislativo, atendendo à demanda de sindicatos da categoria, para que seja possível ampliar o debate sobre as propostas com os novos planos. Em 30 de novembro, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), anunciou em plenário que a mediação dos vereadores resultou no acordo entre os sindicatos do funcionalismo público e a Prefeitura de Curitiba. Na discussão da urgência, a Professora Josete (PT) comentou que o trâmite abreviado, nesse caso, é resultado da mobilização dos servidores municipais.

A prefeitura suspendeu os seis planos de carreira do funcionalismo público há cinco anos, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba. De lá para cá, a medida foi prorrogada duas vezes, pelas leis 15.541/2019 e 15.921/2021, e expiraria no final de 2022. A intenção era aprovar os novos planos até essa data, mas apenas um deles já chegou ao Legislativo e foi bastante contestado por sindicatos dos servidores (005.00192.2022).

“Sabemos que não é o ideal”, ponderou o presidente Tico Kuzma (Pros). O vereador lembrou que a insatisfação dos servidores surgiu “em função do projeto recebido por esta Casa, que altera um dos planos”, referente às carreiras da maior parte do funcionalismo municipal, dando início ao diálogo à mediação articulada por vereadores.

Pela separação dos poderes, prosseguiu Kuzma, não é competência dos vereadores retirar um projeto do prefeito. “Mantém-se o compromisso para avançar numa proposta que fique boa para o Executivo e os servidores”, argumentou. “Esta Casa está de portas abertas, cumprindo seu papel constitucional, mas, sobretudo, buscando o diálogo.”

“Nós entendemos que é fundamental a abertura de diálogo entre o Executivo e os sindicatos”, afirmou Professora Josete (PT). Segunda-secretária da Casa, a vereadora agradeceu a “sensibilidade” do secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur, por receber os representantes dos sindicatos. “E apesar de significar um congelamento por mais seis meses, pelo menos está sinalizado o diálogo antes que esses planos cheguem à Câmara de Curitiba”, continuou. “Vamos votar favoravelmente e aguardamos avanço nessa negociação.”

Seguindo a mesma linha, Amália Tortato (Novo) pontuou que “infelizmente, o projeto apresentado pela prefeitura não atende aos anseios da classe, não atende os anseios dos servidores públicos”. “Este diálogo que está sendo proposto aos servidores é o que faltou no IPTU”, comparou a parlamentar.

Apesar do voto favorável, Maria Leticia (PV) criticou a proposta encaminhada pelo Executivo. “Isso tinha que ter sido resolvido já. Quatro crescimentos em 30 anos”, citou. Carol Dartora (PT), por sua vez, justificou o voto contrário: “Não me parece razoável que a gente promova a manutenção desse congelamento que já foi tão destrutivo”. “Acho que essa é mais uma das justificativas vazias para continuar penalizando os servidores”, completou.

O projeto retorna à pauta, na sessão desta quarta-feira (14), para a confirmação em plenário. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.