Nos primeiros seis meses deste ano, os vereadores da 19ª Legislatura protocolaram 623 projetos de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O número é mais que o triplo registrado no mesmo período de 2024, no último ano do ciclo político anterior, quando 176 projetos foram apresentados de janeiro a junho pelos parlamentares em fim de mandato.

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Mesmo que os novos vereadores não apresentassem mais nenhum projeto de lei neste ano, o resultado do primeiro semestre de 2025 continuaria sendo um recorde na história da Câmara de Curitiba, porque a marca de 623 supera a produção total dos anos de 2021 (511), 2022 (349), 2023 (397) e 2024 (334). A alta produção legislativa está alinhada ao grande número de pedidos de informação, requerimentos e sugestões à Prefeitura de Curitiba, que também bateram recordes neste ano.

O recorde perdura mesmo quando são descontados da totalização do primeiro semestre de 2025 os projetos de lei já retirados pelos autores (66) e os prejudicados por questões técnicas (6), quando o número cai para 551. Dos projetos tramitados, 32 já foram votados em plenário e se tornaram lei, 34 estão aptos à votação, 423 estão em análise pelas comissões, 13 foram anexados por semelhança e 49 foram arquivados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Apesar de metade dos projetos de lei aprovados em plenário neste ano serem iniciativas da legislatura passada, deu tempo, no primeiro semestre de 2025, para proposições criando o Mês do Empreendedorismo Feminino (005.00089.2025) e incluindo o Festival da Coxinha no Calendário Oficial de Eventos (005.00145.2025), dos estreantes Lórens Nogueira (PP) e Renan Ceschin (Pode), tornarem-se leis municipais. Em parceria com Tico Kuzma (PSD), o vereador Da Costa (União) assinou a Lei Anti-Rabeira, tornando-se o terceiro entre os 20 “novatos” a emplacar uma norma municipal na 19ª Legislatura.

Entre os exemplos de projetos arquivados pela Comissão de Constituição e Justiça estão, na maioria, iniciativas cuja prerrogativa é do Executivo, não dos vereadores, como declarar a Parada da Diversidade como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município (005.00045.2025), a proibição de recursos públicos no Carnaval de Curitiba (005.00206.2025) e a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos (005.00168.2025).