Notas da sessão plenária de 19 de outubro

por Pedritta Marihá Garcia e Sophia Gama*, especial para a CMC — publicado 19/10/2021 16h20, última modificação 19/10/2021 16h38
Proposições lidas no pequeno expediente, debates, registros, visitas e outros conteúdos.
Notas da sessão plenária de 19 de outubro

Notas da sessão plenária de 19 de outubro. (Arte: Arquivo/CMC)

Consulta pública I
No grande expediente da sessão plenária híbrida desta terça-feira (19), Professora Josete (PT) informou sobre o lançamento da consulta pública para construção do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, que vai obter opiniões e sugestões da sociedade que irão nortear as ações que serão desenvolvidas pela Prefeitura de Curitiba. A consulta foi lançada dia 13 de outubro e está disponível até o dia 27 deste mês. Para acessá-la, clique aqui. “É um trabalho desenvolvido em conjunto com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, ou seja, o governo e a sociedade civil atuando em conjunto para a elaboração deste plano municipal.” Segundo a vereadora, a prefeitura estabeceleu um grupo de trabalho com o objetivo de desenvolver o plano municipal, que tem como bases os planos federal e estadual de Políticas para as Mulheres. 

Consulta pública I
Na consulta pública é possível ter acesso aos 18 eixos que refletem as demandas e necessidades das mulheres na busca pela redução das desigualdades, com base nos marcadores sociais de diferenças: entre eles, direitos para as mulheres, enfrentamento às violências, assistência social, saúde, educação, trabalho, empreendedorismo, segurança pública, segurança alimentar e nutricional, habitação, turismo, esporte e lazer, atenção às mulheres com deficiência, meio ambiente, trânsito, cultural, transporte público, comunicação social e mídias. “O plano municipal vai nortear as ações que são desenvolvidas pela Assessoria de Direitos Humanos direcionando os atendimentos às necessidades específicas das mulheres, considerando as meninas, adolescentes, adultas, idosas, negras, indígenas, ciganas, lésbicas, travestis, transexuais, mulheres com deficiências, egressas do sistema prisional, migrantes, mulheres em situação de rua e que apresentam outras situações de vulnerabilidade social e risco de saúde. O plano valerá para os próximos 4 anos”, destacou Josete. 

Vacinação contra a covid
No pequeno expediente, Leonidas Dias (Solidariedade) comemorou que, pela 1ª vez desde 28 de junho de 2020, Curitiba voltou a registrar menos de 100 novos casos diários de covid-19. “Índice que traz alívio e mostra como a vacina traz resultado e faz diferença no dia a dia. Para efeitos de comparação, em março de 2021 Curitiba chegou a registrar mais de 14 mil casos ativos da doença”, frisou. Para o parlamentar, a vacina é a forma mais eficaz de frear a contaminação e o surgimento de novas variantes. “Apenas a imunização completa protege as pessoas e diminui as formas reais de contágio contra essa doença perversa. Se você ainda não se vacinou, vá até um dos pontos de vacinação da cidade e busque tomar a 2ª dose”, pediu. 

Optometristas
Pastor Marciano Alves (Republicanos) comentou a decisão em caratér liminar, do ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal), na qual os optometristas com formação de nível superior em instituições reconhecidas pelo MEC (Ministério da Educação) passam a ter o aval do para atuarem de forma regular no atendimento primário da saúde da visão. Optometristas são técnicos que diagnosticam e corrigem problemas de visão, sem recomendarem medicamentos ou cirurgias. “No país existem mais de 5 mil optometristas de nível superior, que atendem também pelo SUS, e que corriam risco de ficar sem seu ofício. Nos países desenvolvidos, como na Europa e no Japão, a profissão é regulamentada e faz seus atendimentos com qualificação. Todo o processo vitorioso deve-se ao deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR), que integra a Frente Parlamentar da Optometria na Câmara dos Deputados”, afirmou. 

Agradecimento por obras
Ezequias Barros (PMB) se manifestou em plenário para agradecer ao prefeito Rafael Greca pela execução de obras de pavimentação bairro Tatuquara. “São 7 ruas que precisam. A implantação deste asfalto mudou as 7 ruas, ali no Rio Bonito”, disse o vereador. Segundo ele, toda a estrutura foi feita nas vias, com implantação de canalização de água pluvial e meios-fios. “Passei lá no domingo passado, à noite. Quero agradecer ao prefeito, ao secretário de Obras. Era uma obra que a gente vinha cobrando há algum tempo. São moradores que nos cobravam essa obra: o pessoal das igrejas às quais damos cobertura política”. 

Dia do Professor
Osias Moraes (Republicanos) comentou sobre a homenagem do Templo Maior da Igreja Universal, no último domingo (17), a professores e educadores das redes pública e privada “que muito contribuem com a nossa sociedade e precisam de toda a nossa atenção”. “A Universal achou por bem homenageá-los com um diploma. [É um] trabalho fundamental da Educação para que as crianças e adolescentes, que dependem da educação, não ficassem sem o suporte necessário durante a pandemia”, disse o vereador. 

Regularização fundiária*
Em razão das informações que a CMC recebeu, encaminhadas pela Cohab, Dalton Borba (PDT) protocolou substitutivo geral para o projeto de lei que visa desburocratizar e simplificar a regularização fundiária no município (005.00167.2021). As principais mudanças ocorreram na documentação exigida para conceder a desburocratização: agora o texto dispõe sobre os princípios do processo, e não necessariamente sobre os documentos exigidos, uma vez que a legislação atual já não previa a necessidade dos mesmos (031.00076.2021). 

Ar na tubulação*
Professora Josete (PT) apresentou substitutivo geral modificando projeto de sua autoria que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água da cidade (005.00127.2021). As alterações buscam adequar a proposta ao indicado pela Procuradoria Jurídica (Projuris) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a proposta acrescenta parágrafo único à lei municipal 15.220/2018, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer com o Governo do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento de titularidade no município, inserido na Região Metropolitana de Curitiba e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (031.00077.2021). 

Segurança bancária*
Também atendendo às solicitações da CCJ para adequações no texto, Flávia Francischini (PSL) e Alexandre Leprevost (Solidariedade) protocolaram substitutivo à proposta para alterar a lei municipal 14.644/2015, que institui o Estatuto da Segurança Bancária de Curitiba (005.00174.2021). Por exemplo, anteriormente o texto alterava apenas os artigos 4º e 5º da norma em vigor, mas com o substitutivo, a proposta também mexe no artigo 3º. Além disso, também realiza adequações referentes à técnica legislativa do projeto (031.00089.2021). 

Incentivo à musicoterapia*
Flávia Francischini (PSL) também protocolou substitutivo geral a projeto de lei de sua iniciativa que institui diretrizes para o incentivo ao uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar a pessoas com deficiências, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (005.00189.2021). A nova redação adequa a proposta ao solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto agora, além das adequações à técnica legislativa, respeita o Código de Saúde, previsto na lei municipal 9.000/1996, e as atribuições conferidas ao gestor municipal de saúde e às regulamentações da política municipal de Saúde (031.00090.2021). 

Escolas*
Em quatro de seus requerimentos de pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Professor Euler (PSD) solicita dados referentes às escolas do município. São questões sobre reformas (062.00748.2021); sobre a Escola Municipal Ritta Anna de Cássia, no Cajuru (062.00749.2021); sobre a implantação de um centro educacional especializado para síndrome de Down (062.00750.2021); e sobre escolas de turno integral (062.00751.2021). 

Requerimentos diversos I*
Professor Euler (PSD) também questiona, em diferentes pedidos de informações, sobre a criação e implantação do Programa Unifas (062.00752.2021); a respeito do número de mulheres impactadas pelo Projeto Empreendedorismo Curitiba (062.00753.2021); e por fim, sobre implantação do Restaurante Popular Sustentável do Tatuquara (062.00754.2021). 

Requerimentos diversos II*
Também em diversos requerimentos, Marcos Vieira (PDT) faz uma série de questionamentos ao Poder Executivo. Em seu primeiro pedido, o vereador solicita informações sobre exames de mamografia no município (062.00755.2021). Já três dos requerimentos são relacionados ao trânsito, questionando sobre a velocidade máxima permitida nas vias em 2021 (065.00756.2021), sobre implantação de novos radares (062.00757.2021), e sobre o Projeto Vida no Trânsito (062.00758.2021). Seu último requerimento indaga a respeito da implantação de Rampas de Acesso (062.00759.2021).

 

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.
Revisão: Pedritta Marihá Garcia.