Sugerida a suspensão de taxa de alvará para eventos em Curitiba

por José Lázaro Jr. — publicado 19/10/2021 17h20, última modificação 19/10/2021 17h20
Indicação de ato administrativo ou de gestão aprovada pelo plenário será enviada à prefeitura como sugestão.
Sugerida a suspensão de taxa de alvará para eventos em Curitiba

Com a pandemia, as sessões da CMC são híbridas, presencial e por videoconferência. Na foto, Pier Petruzziello. (Foto: Carlos Costa/CMC)

Deixar de cobrar a Taxa de Alvará e a Taxa de Uso de Solo, até o final de 2022, dos promotores de eventos que realizarem, na capital do Paraná, espetáculos musicais, de dança, teatro, óperas, festivais, feiras, shows circenses e outras atividades do tipo. Esta é uma das sugestões ao Executivo aprovadas, nesta terça-feira (19), pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A suspensão provisória das taxas (201.00084.2021) foi apresentada por Pier Petruzziello (PTB) e recebeu o apoio, em plenário, de Nori Seto (PP) e Alexandre Leprevost (Solidariedade).

“O intuito desta sugestão é, sobretudo, proporcionar fôlego ao setor e apostar na reinvenção do mesmo, lançando mão de isenções com o objetivo de estimular a proteção dos empregos dos trabalhadores do ramo e de socorrer as pessoas físicas e jurídicas que atuam nesta cadeia produtiva, que sofreram enorme prejuízo com a pandemia”, justificou Petruzziello. No mesmo sentido, a CMC também acatou sugestão elaborada por Amália Tortato (Novo), para que a prefeitura reveja a cobrança de ISS e de IPTU dos segmentos empresariais atingidos pelas medidas restritivas (203.00530.2021).

Também relacionada à pandemia, a indicação de ato administrativo do vereador Sidnei Toaldo (Patriota) pede a flexibilização das regras de acesso dos radialistas e jornalistas aos estádios de futebol, quando estiverem trabalhando na cobertura dos jogos (203.00529.2021). A ideia é que a apresentação da carteirinha de imunização, com as duas doses da vacina tomadas, substitua a necessidade de teste PCR negativo antes de cada evento. Segundo Toaldo, a exigência implica em despesa que onera o trabalho da imprensa especializada, “que acompanha dois ou mais jogos por semana”.

Para João da 5 Irmãos (PSL), uma vez que está perto do fim o pagamento pela Prefeitura de Curitiba do auxílio alimentar às famílias socialmente vulneráveis, o Executivo deveria renovar a medida por mais três vezes e ampliar o valor, hoje de R$ 70 (203.00524.2021). “A pandemia ainda não acabou”, alertou o vereador. Com o mesmo aviso em mente, Professora Josete (PT) pediu que Curitiba adote o protocolo de antecipação da segunda dose do imunizante AstraZeneca, de 12 para 8 semanas após a primeira vacinação (203.00537.2021). “Cada vida é importante e temos que fazer todos os esforços para evitar novas mortes”, defendeu.

Pedidos ao Executivo
Por iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), o plenário da CMC endossou sugestão à Prefeitura de Curitiba para que autorize a apresentação de músicos da cidade dentro dos terminais de ônibus, mediante “prévio cadastro e autorização” (203.00525.2021). Os parlamentares também acataram novo pedido de Toninho da Farmácia (DEM), à Urbs, para que aumente os ônibus na linha Vizinhança/Santa Rita nos horários de pico (203.00526.2021).

Na sessão, também foram endossadas sugestão do Professor Euler (PSD) para que os táxis possam trafegar pelas faixas exclusivas dos ônibus quando não estiverem com passageiros, requisição de Noemia Rocha (MDB) para que seja colocada academia ao ar livre no parque Guairacá (203.00527.2021) e indicação de Alexandre Leprevost para mais presença da Guarda Municipal no entorno da “prainha da Itupava”, a pedido dos empresários do local (203.00531.2021).

Da vereadora Maria Leticia (PV), três sugestões foram votadas e aprovadas. Passaram pelo crivo do plenário sugestão para mais lixeiras de resíduos sólidos nos arredores do Museu Oscar Niemeyer (203.00532.2021), a indicação de realização de concurso para renovação desse modelo de lixeira (203.00533.2021) e o estudo para revisão da lei municipal 10.595/2002, de forma a garantir o fornecimento de manta funerária como medida de proteção do lençol freático contra o necrochorume (201.00083.2021).

Para reduzir a burocracia na emissão do cartão de credenciamento para uso de vaga especial, Marcelo Fachinello (PSC) sugere ao Executivo que cumpra a legislação federal (203.00535.2021), aceitando como comprovação de deficiência o RG com Símbolo de Deficiência (decreto federal 9278/2018) ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei federal 13.977/2020). “Não fazer isso obriga a obtenção de uma nova declaração médica, o que exige gastos redundantes de dinheiro e de tempo”, justificou.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

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