Pessoas com deficiência 

No pequeno expediente de hoje, foi lido em plenário o pedido de informações oficiais que pede esclarecimentos à Prefeitura de Curitiba sobre políticas públicas voltadas ao atendimento das Pessoas com deficiência (062.00763.2020). Autora do requerimento, Noemia Rocha (MDB) faz diversas perguntas, como por exemplo quais órgãos públicos exercem, direta ou indiretamente, as políticas de deliberação, consulta e execução do atendimento às PcDs; quais serviços estão atualmente disponíveis para o atendimento deste público; e como é a contratação de pessoas com deficiência pela administração.

Saúde I 

Também é de Noemia Rocha (MDB) um requerimento que solicita informações sobre políticas de gestão na saúde e equipamentos públicos (062.00764.2020). Na proposição, ela pede, por exemplo, que o Executivo envie dados sobre campanhas de saúde permanentes e quais equipamentos de saúde estão sob gestão terceirizada, detalhando os convênios (tempo de duração, valores, metodologia de avaliação de desempenho, fiscalização etc). 

Saúde II 

Marcos Vieira (PDT), por sua vez, é autor de um pedido de informações que questiona o atendimento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Boqueirão e Fazendinha (062.00765.2020). “As UPAs Boqueirão e Fazendinha serão terceirizadas após o período da pandemia da covid-19? Qual o tempo necessário previsto para a volta do pronto-atendimento regular nas UPAs s ao fim da pandemia?”, indaga o vereador. 

Coautoria I 

Seis requerimentos lidos em plenário pedem que Mauro Bobato (Pode) passe a se coautor de seis projetos de lei em tramitação no Legislativo, sendo cinco deles prontos para votação (414.00004.2020, 414.00005.2020, 414.00006.2020, 414.00007.2020, 414.00008.2020 e 414.00009.2020). As iniciativas foram protocoladas por Bruno Pessuti (Pode), que não foi reeleito para a próxima legislatura e, em função disso, seriam arquivadas com o final desta legislatura, no dia 31 de dezembro. Agora, com Bobato como coautor, elas continuarão tramitando na Casa em 2021 e poderão chegar à votação em plenário. 

Coautoria II 

Tratam-se do projeto de lei que declara de utilidade pública a Loja Simbólica União Curitiba 112 (014.00012.2020), em tramitação nas comissões permanentes; do que estabelece incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que produzirem no mínimo 5% de sua energia elétrica por meio de fontes renováveis (005.00056.2018), pronto para votação desde outubro de 2018; da atualização dos valores de carros elétricos e híbridos que têm direito à desoneração sobre IPVA e ICMS (005.00104.2019), pronto para plenário desde abril de 2020; da matéria que cria um cadastro de doadores de medula óssea (005.00205.2017), pronto desde setembro de 2017; do texto que altera a lei 11.268/2004 que "autoriza o município de Curitiba a conceder o uso do Aterro Sanitário da Caximba para exploração do Biogás" (005.00377.2017), pronto desde junho de 2018; e da iniciativa que inclui os paraciclos ao mobiliário permitido no uso de passeio público fronteiriço a alguns estabelecimentos comerciais (005.00178.2017), que aguarda ser incluída na ordem do dia desde setembro de 2017. 

Votos de congratulações I

O plenário aprovou, na segunda parte da ordem do dia, três votos de congratulações e aplausos de iniciativa de vereadores. De Thiago Ferro (PSC) foi acatada a homenagem à Patricia Bortolotto, “pelos 13 anos de excelentes serviços prestados como doula, através do Grupo Nascer com Respeito” (077.00256.2020). Segundo o parlamentar, ela ajudou no parto humanizado de seus dois filhos. Ele contou que, inclusive, o parto de seu segundo filho foi dentro do carro, na Linha Verde, com assistência da profissional por telefone.  

Votos de congratulações II

Noemia Rocha (MDB) é autora dos outros dois requerimentos de votos de congratulações aprovados hoje em votação simbólica: à Igreja Batista Independente de Curitiba pelas comemorações pelo seu 59º aniversário (077.00257.2020); e ao COADC - Círculo de Oração da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em virtude de seu Jubileu de Ouro (077.00258.2020).

Relatório Anual

Na segunda parte da ordem do dia, os vereadores aprovaram requerimento da Comissão Executiva para que parte da sessão plenária desta quarta-feira (16), a última da atual legislatura, seja usada para a apresentação do relatório anual da gestão do Legislativo (054.00012.2020). Professora Josete (PT) apontou preocupação com uma possível falta de espaço para que os vereadores eleitos e não reeleitos possam se manifestar. Presidindo a Mesa no momento da sessão, o primeiro vice-presidente da CMC, Tito Zeglin (PDT) explicou que os parlamentares inscritos poderão usar os horários do pequeno expediente, das lideranças e explicações pessoais normalmente.

Marco das Startups

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Marco Civil das Startups, foi elogiada em plenário pelo vereador Pier Petruzziello (PTB). “Dará mais segurança jurídica às aceleradoras e para a galera que busca inovar em todo o Brasil. São ferramentas progressistas”, congratulou o parlamentar, destacando que o texto ainda será submetido ao Senado.

Minuto de silêncio

A pedido de vereadores, foi guardado minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Lourival Menegusso, “grande empreendedor da região de Santa Felicidade”, elogiou Maria Manfron (PP); de Deamir Terezinha Pellanda Gabardo, filha do pioneiro da empresa de transporte coletivo Redentor, como destacou Tito Zeglin (PDT); dos pastores Ronaldo Silveira Maciel, da Sara Nossa Terra, e de Francisco Gonçalves, da Comunidade Alcance, lembrados por Thiago Ferro (PSC); Zaira Vieira da Silva, a pedido de Josete (PT); e do músico Paulo César dos Santos, o Paulinho, da banda Roupa Nova, lembrado por Herivelto Oliveira (Cidadania).