Notas da CMC: 5 assuntos deste 12 de novembro na Câmara de Curitiba
Notas da sessão plenária da Câmara de Curitiba do dia 12 de novembro de 2025. (Arte: Arquivo/CMC)
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta quarta-feira (12) do Legislativo da capital do Paraná.
Vereador enaltece decreto que facilita o empreendedorismo em Curitiba
O vereador Serginho do Posto (PSD) discursou em apoio à Prefeitura de Curitiba, que assinou um novo decreto para regulamentar a Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019). O objetivo da medida é modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios. A partir de fevereiro de 2026, empresas classificadas como de baixo risco poderão iniciar suas atividades imediatamente após a consulta de viabilidade e autodeclaração, sem a necessidade de licenças sanitárias, ambientais ou do Corpo de Bombeiros. Segundo o vereador, o decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Pimentel, deve contemplar mais de 1.000 empresas na capital. “Curitiba está mostrando ao país que é possível inovar, facilitar e criar oportunidades para quem quer empreender”, afirmou Serginho do Posto.
>> Assista à sessão plenária
Olimpio Araujo Junior pede adiamento da mudança do Código Florestal
A votação do projeto de lei que endurece o controle técnico sobre as podas de árvores em Curitiba foi adiada, a pedido do autor, vereador Olimpio Araujo Junior (PL). A proposta, que estava na pauta desta quarta-feira (12), deve ser analisada em primeiro turno na próxima segunda-feira (17). O texto altera o Código Florestal do Município (lei 9.806/2000), detalhando as situações que configuram poda drástica — como a retirada de mais de 50% da copa, a remoção de todas as folhas ou cortes que atinjam o tronco — e proíbe expressamente o anelamento, prática que interrompe o fluxo de nutrientes e pode causar a morte da árvore (005.00523.2025).
Vida útil de ônibus antigos e novo acesso ao SmartPark pautam requerimento*
De Laís Leão (PDT) foram duas solicitações de informações ao Poder Executivo. Um deles é sobre a manutenção, o cronograma de substituição e a vida útil do veículo GC293 e demais ônibus antigos em operação no transporte coletivo, no bairro Pinheirinho (062.02532.2025). Já o outro requerimento trata-se do prazo e do andamento dos estudos técnicos de viabilidade para a implantação de novo acesso ao SmartPark do Jardim Botânico pela avenida Prefeito Maurício Fruet, no bairro Jardim Botânico (062.02533.2025).
>> Confira os requerimentos desta quarta-feira
Há projetos para implantação de parquinho infantil no bairro Campo Comprido?*
À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Nori Seto (PP) requer informações sobre a implantação de parquinho infantil na praça Maria de Lourdes Gasparin Pianowski, localizada na rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, no bairro Campo Comprido. O vereador também questiona se existem projetos em andamento (062.02535.2025).
Avaliação das árvores nas calçadas de Curitiba*
"A prefeitura tem um plano de avaliação das árvores pelas vias e passeios da cidade? Essas árvores, após serem avaliadas e identificadas como condenadas, são destinadas ao corte? Quanto tempo leva esse trâmite entre a avaliação e execução do serviço?" são alguns dos questionamentos da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode), destinados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) 062.02534.2025.
*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.
Edição: José Lázaro Jr.
**Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino**, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: José Lázaro Jr.
***Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba