As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta quarta-feira (11) do Legislativo da capital do Paraná.

Borges afirma não ter sido intimado e denuncia “vazamento” no MPPR I

Nesta quarta-feira, em plenário, Eder Borges (PL) afirmou que houve “vazamento” de informações no caso em que o Ministério Público do Paraná (MPPR) apura suposto nepotismo em seu gabinete. Segundo o vereador, ele tomou conhecimento “por um jornal” [The Intercept Brasil] do pedido do MPPR para ajuizar a ação “antes mesmo” de sua assessoria jurídica. Borges declarou ainda que, ao consultar seu CPF no Projudi (Processo Judicial digital), verificou que “ainda não consta” qualquer registro e que “não fui intimado” pelo órgão. Para o parlamentar, essa sequência indicaria acesso privilegiado a dados do procedimento, o que motivou o pedido de apuração sobre “informações privilegiadas” na condução do caso.

Borges afirma não ter sido intimado e denuncia “vazamento” no MPPR II

No mesmo pronunciamento, Eder Borges também mostrou em plenário um vídeo exibindo uma interação do perfil institucional do MPPR com o do jornal em rede social, no qual o órgão, afirma o vereador, teria “curtido” uma postagem do The Intercept Brasil a respeito do caso. Ele classificou a publicação como “matéria fake” e questionou “como que isso aconteceu”, relacionando o episódio às críticas que vem fazendo à atuação de “uma certa promotoria” no procedimento. É a segunda vez que ele traz o caso ao plenário neste ano, já que, na segunda-feira (9), criticou a abertura de ação judicial contra seu mandato pelo MPPR.

Serginho aponta “instrução” do TCE e novas regras para emendas

Serginho do Posto (PSD) afirmou que a Comissão de Economia encaminhou aos gabinetes uma “instrução dada pelo Tribunal de Contas” com normativas sobre as emendas orçamentárias aprovadas no ano passado. Conforme o vereador, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) passou a estabelecer regras de acompanhamento dessas indicações, e a comissão pretende buscar esclarecimentos em uma reunião para orientar os parlamentares e sanar dúvidas.

Laís Leão repercute denúncia sobre Secretaria da Educação I

Durante pronunciamento no Pequeno Expediente da sessão plenária, Laís Leão (PDT) repercutiu uma denúncia divulgada nas redes sociais sobre possível desvio de função na Secretaria Municipal da Educação (SME). “A função de chefia de gabinete do secretário é uma função muito específica, que tem um valor de salário específico. Só que, aparentemente, ao que trouxe a denúncia, nós temos uma pessoa exercendo a função de chefia de gabinete, mas nominada na função de diretora do Departamento de Ensino Fundamental, que ganha o dobro do salário”, relatou a vereadora. “Gostaríamos de saber se é isso de fato.”

>> Assista à sessão plenária.

Laís Leão repercute denúncia sobre Secretaria da Educação II

Leão questionou outras demandas relacionadas à SME, como denúncia de déficit de professores em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Regional Bairro Novo e reclamação de pais sobre atraso na conclusão das obras da Escola Municipal Batel. “Fica aquela sensação de que ninguém sabe o que a Secretaria de Educação está fazendo, [...] eu acho que a Secretaria de Educação podia se espelhar nas demais secretarias que são muito eficientes, da Prefeitura de Curitiba, e fazer um trabalho que fique claro”, sugeriu. Ela também pediu que a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer se debruce sobre as questões apresentadas.

Audiência de Finanças será no dia 25 de fevereiro I

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização agendou para a sessão plenária do dia 25 de fevereiro, uma quarta-feira, a Audiência Pública quadrimestral com as prestações de contas da Prefeitura e da Câmara de Curitiba. Os relatórios consolidam os dados referentes ao exercício financeiro de 2025. Conforme o requerimento submetido à aprovação dos vereadores, as apresentações ocuparão os espaços da Ordem do Dia, do Grande Expediente e das explicações pessoais. 

Audiência de Finanças será no dia 25 de fevereiro II

As Audiências Públicas quadrimestrais devem ser realizadas até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro, em todas as esferas de governo, nas respectivas Casas Legislativas. A demonstração e a avaliação quadrimestral das metas fiscais do Poder Executivo são uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000, enquanto a apresentação do relatório da Câmara é determinada pelo artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM).

Vereador comemora substituição da tv aberta nos postos de saúde

Eder Borges (PL) comemorou o início da implantação de uma lei municipal de sua autoria (16.563/2025), que substitui o conteúdo exibido nos monitores instalados em equipamentos da rede municipal de saúde, geralmente conectados a canais de TV aberta, por dicas de saúde. Segundo o vereador, a medida já esta em funcionamento nas UPAs e deve ser expandida para outras unidades do atendimento público.

Borges defende internamento involuntário em situações de risco

Ao tratar da política sobre dependência química, Eder Borges (PL) defendeu o internamento involuntário “em casos específicos”, mencionando quadros com comorbidades graves e risco à vida. Ele sustentou que a pauta, apresentada pelo seu mandato, teria sido incorporada pelo Executivo e “tornou-se determinação do prefeito”, classificando o encaminhamento como uma vitória. Também associou as políticas de “recuperação do Centro” do Executivo a propostas do seu mandato.

Toninho relata resposta a alagamentos e intervenção em rua do CIC

Toninho da Farmácia (PSD) relatou atendimento imediato à demanda por serviços de desobstrução de manilhas e galerias no bairro CIC. Ele agradeceu nominalmente ao secretário municipal de Obras, Luiz Fernando Jamur, e citou a rua Antônio Skrepec, onde havia “uma valeta” que, segundo o vereador, dificultava a entrega de encomendas e correspondências na região.

Anunciado início das obras na avenida Brasília, do Inter 2

Falando aos vereadores em plenário, Serginho do Posto (PSD) anunciou o início das obras na avenida Brasília, no trecho do Interbairros 2, na região do Capão Raso. Ele descreveu que a intervenção prevê requalificação viária com drenagem, acessibilidade e paisagismo, e vinculou o trabalho à continuidade do programa, com expectativa de melhorar a circulação urbana e o desempenho do transporte coletivo no entorno.

Serginho comenta decisão do Executivo sobre descontos do CredCesta

Serginho do Posto (PSD) comentou que o Executivo interrompeu os descontos em folha relacionados ao CredCesta e afirmou que a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal comunicou a medida “no dia 9”. Ele disse que a Prefeitura notificou a empresa PKL e citou o decreto de consignações, indicando que o procedimento pode ser paralisado temporariamente diante da suspeita de irregularidade nos descontos aplicados aos servidores.

Rua pode ser interditada para manobras de moto?*

À Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), o vereador Da Costa (Pode) levantou a possibilidade de a rua Dirceu Machado, localizada no bairro Campo de Santana, ser interditada aos domingos para a prática de manobras com motocicletas. O parlamentar quer saber se existem projetos ou pareceres técnicos que embasem a viabilidade da medida, quais são os critérios legais que devem ser observados para sua adoção e se há estudos previstos sobre o impacto no tráfego, na segurança viária e nos riscos à integridade física dos praticantes e de terceiros (062.00211.2026). O Executivo recebeu mais duas solicitações do vereador Da Costa.

>> Veja os requerimentos do Pequeno Expediente. 

Solicitados dados sobre quadro de profissionais da Educação*

 A vereadora Vanda de Assis (PT) requer informações oficiais da Secretaria Municipal da Educação (SME) sobre a situação da rede pública de ensino. Ela solicita o quantitativo total de profissionais que atuam nas escolas, se a quantidade de professores é suficiente para atender a demanda das unidades de ensino e se há previsão de novos concursos públicos para a área (062.00216.2026).

Teleatendimento psicológico pauta requerimento*

Em requerimento de informações oficiais à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Laís Leão (PDT) questiona os motivos que levaram à suspensão do serviço de teleatendimento psicológico no Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba. A parlamentar também busca entender os critérios adotados para a terceirização, as condições de atendimento e a qualidade do serviço prestado. Conforme justificou, "a descontinuidade terapêutica pode agravar quadros clínicos e aumentar a demanda por atendimentos emergenciais e serviços especializados, pressionando a rede pública" (062.00215.2026).

Vereador questiona denúncias de superlotação hospitalar*

À Prefeitura Municipal de Curitiba, o vereador Bruno Secco (Republicanos) solicita informações sobre denúncias de colapso no sistema de saúde da cidade, motivadas por reportagens publicadas em 7 de fevereiro sobre superlotação hospitalar, filas de ambulâncias e pacientes aguardando atendimento no Hospital do Trabalhador. A proposição questiona se o Executivo tem conhecimento das situações relatadas, qual era a taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI na data mencionada, quais providências foram adotadas diante do cenário e se existe plano de contingência para enfrentar eventual colapso assistencial (062.00213.2026).

Questionado impacto de desativação de linha de ônibus*

"A  eventual  desativação  de  linha  integrante  do  sistema  municipal  de  transporte coletivo representa medida com impacto direto na rotina da população, sobretudo dos usuários que dependem cotidianamente do transporte público", justifica requerimento de Camilla Gonda (PSB) sobre a possível desativação da linha Paineiras. Entre os pontos abordados, a parlamentar solicita informações sobre a média diária e mensal de passageiros transportados, os critérios técnicos, operacionais, econômicos ou de planejamento urbano que fundamentam a decisão, e se houve a realização de consulta pública, audiência ou outro mecanismo de participação social (062.00212.2026).

Fornecimento de energia elétrica para prédios públicos*

Indiara Barbosa (Novo) solicita ao Executivo esclarecimentos sobre o contrato 25297/2023 e questiona se ele abrange o fornecimento de energia elétrica para os prédios públicos municipais. A vereadora também pergunta se os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), escolas, unidades administrativas, postos da Guarda Municipal e demais edificações continuam como unidades consumidoras individuais. Além disso, requer levantamento atualizado das unidades no mercado cativo de energia elétrica e informações sobre a viabilidade técnica e jurídica de migração para o mercado livre, bem como eventuais estudos relativos a impactos financeiros (062.00214.2026).

Associação agradece emendas parlamentares

Sidnei Toaldo (PRD) recepcionou representantes da Associação Paranaense do Diabético Juvenil, que estiveram em Plenário para agradecer a destinação de emendas parlamentares à entidade.

Plenário observa instante de silêncio

Os vereadores observaram um instante de silêncio, no fim da sessão desta quarta-feira (11), para lamentar os falecimentos de Francisco Telles Junior, a partir de solicitação do vereador Da Costa (Pode), e de Edevino Vital Iubel, por requerimento de Renan Ceschin (Pode).

Vereadoras comunicam ausência do país*

Em atendimento ao Regimento Interno, os requerimentos de Rafaela Lupion (PSD) e Carlise Kwiatkowski (PL) comunicam à Mesa Diretora da Câmara de Curitiba a ausência das vereadoras. Segundo Rafaela Lupion, ela viajará para os Estados Unidos entre os dias 14 e 24 deste mês (041.00003.2026). Com o mesmo destino, Kwiatkowski se ausentará entre os dias 12 e 20 de fevereiro (041.00002.2026). 

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques