Para prevenir atropelamentos de animais nas vias públicas de Curitiba, entrou em vigor a lei municipal 16.654/2025, que institui a campanha permanente “Eu Freio para Animais”, a ser realizada anualmente no mês de maio. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e sancionada pelo Executivo municipal, consolidando uma política pública de conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito.

A norma estabelece que a campanha deverá promover ações educativas voltadas à prevenção de acidentes envolvendo animais domésticos e silvestres em áreas urbanas. O texto também determina que o Poder Público desenvolva campanhas publicitárias, apoie pesquisas sobre prevenção de atropelamentos e estabeleça parcerias com organizações da sociedade civil e instituições de ensino. As ações devem priorizar medidas que não gerem custos adicionais ao Município.

Debate em plenário destaca impacto dos atropelamentos

Durante a votação do projeto de lei na Câmara de Curitiba, vereadores de diferentes bancadas ressaltaram que a segurança no trânsito deve contemplar também a proteção animal, especialmente em áreas residenciais e regiões com circulação de fauna urbana. No primeiro turno, o plenário associou a proposta à agenda do Maio Amarelo, defendendo que campanhas educativas podem contribuir para reduzir ocorrências envolvendo cães e outros animais nas vias públicas. 

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Autora da iniciativa, Andressa Bianchessi (União) afirmou que a campanha amplia o conceito de segurança viária ao incluir os animais como parte do cotidiano urbano. Segundo a parlamentar, a medida busca estimular a mudança de comportamento dos motoristas e reforçar a responsabilidade compartilhada no uso das ruas.

Dados reforçam necessidade de campanha permanente

No segundo turno, o debate foi marcado pela apresentação de estudos que apontam a média de três cães atropelados por dia em Curitiba. O dado foi utilizado para reforçar o impacto do problema e a necessidade de medidas preventivas permanentes. Ao defender a aprovação definitiva da matéria, Andressa Bianchessi sustentou que os atropelamentos não representam apenas um desafio à proteção animal, mas também uma questão de segurança pública, uma vez que podem gerar acidentes secundários e riscos aos próprios motoristas.

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A aprovação em dois turnos no Legislativo consolidou o entendimento de que a campanha permanente poderá contribuir para ampliar a conscientização da população e reduzir ocorrências envolvendo animais nas vias da cidade. A lei 16.654/2025 foi publicada no Diário Oficial do Município em 19 de dezembro de 2025, e após 30 dias, entrou em vigor na capital, passando a integrar oficialmente o calendário anual de campanhas educativas realizadas em Curitiba.