A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, nesta quarta-feira (11), os votos dos relatores em três projetos de lei — liberando as propostas para seguir tramitando — e aprovou o pedido de mais informações ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) antes de concluir a análise de um texto sobre condomínios horizontais de lotes.

Na abertura da primeira reunião do ano, a presidente Rafaela Lupion (PSD) registrou que a comissão foi instalada após homologação da Presidência da Câmara, em ato decorrente de deliberação do Colégio de Líderes de 4 de fevereiro de 2026, que reconduziu membros, presidência e vice-presidência. Além de Lupion, compõem o colegiado a vice-presidente Laís Leão (PDT), Da Costa (União), Indiara Barbosa (Novo) e Pier Petruzziello (PP). 

Transparência sobre inundações e enchentes

A comissão acatou o parecer de Da Costa pela tramitação do projeto de Guilherme Kilter (Novo) que institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco (005.00199.2025). Ao defender o voto, o relator afirmou que “o conteúdo da proposta se mostra meritório por ampliar a segurança pública, otimizar o uso de recursos municipais e aprimorar a comunicação com a população em situações de risco hidrológico”.

Polo Gastronômico Francisco Derosso

Também avançou o projeto de Jasson Goulart (Republicanos) e Lórens Nogueira (PP) que cria o Polo Gastronômico Francisco Derosso (005.00694.2025). No parecer, Da Costa apontou respaldo no Plano Diretor e destacou que a iniciativa “não promove alterações de zoneamento, tampouco modifica parâmetros de uso e ocupação do solo”, limitando-se a reconhecer o polo e a estabelecer diretrizes gerais para sua promoção, ordenamento e qualificação.

Painéis de LED: veiculação de interesse público

A comissão liberou a tramitação do projeto de Fernando Klinger (PL) que acrescenta o art. 10-A à lei municipal sobre publicidade ao ar livre (005.00370.2025). A proposta prevê que painéis eletrônicos do tipo LED (ou tecnologia similar) destinem diariamente uma hora de veiculação a conteúdos de interesse público definidos pelo Poder Executivo, em inserções de até 30 segundos, reservando 30% desse tempo para divulgação de feiras municipais. Ao encaminhar o voto, Indiara Barbosa recomendou que “a deliberação em plenário deverá estar condicionada ao recebimento da manifestação técnica formal da Prefeitura”.

Condomínios horizontais: mais informações ao Ippuc

No projeto de Pier Petruzziello (PP) que autoriza o Município a aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes (005.00037.2024), Laís Leão votou por mais informações. A relatora argumentou que o texto reorganiza o parcelamento do solo e pode produzir impactos urbanísticos (como efeitos no sistema viário, drenagem e demanda por equipamentos públicos), razão pela qual defendeu reunir subsídios técnicos antes do parecer conclusivo. “É indispensável que se obtenham informações complementares”, afirmou, obtendo o apoio da comissão.

Vista sobre aviso em elevadores

Durante a reunião, Indiara Barbosa pediu vista do projeto de Renan Ceschin (Pode) e Andressa Bianchessi (União) que trata da afixação de aviso, ilustrativo e escrito, em elevadores, orientando sobre o transporte seguro de animais domésticos (005.00279.2025). Com isso, a análise da proposição ficou adiada para a próxima reunião da comissão.