As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta quarta-feira (29) do Legislativo da capital do Paraná.

Diretor do Hospital Mackenzie reconhece parceria com o Legislativo**

Durante a sessão, o diretor-geral do Hospital Mackenzie, médico Tiago Hessel Tormen, agradeceu aos vereadores de Curitiba por apoiarem a instituição de saúde com emendas. “O Hospital Mackenzie é o maior prestador de serviços do SUS em Curitiba. Nós atendemos 60% da população de Curitiba e da região metropolitana”, disse Tiago. O presidente do Mackenzie complementou em seu discurso que este ano é positivo em relação ao déficit de gastos públicos. “É um momento impressionante, conseguimos reverter o déficit, [que caiu de R$ 70 mi para] em torno de R$ 10 milhões”, afirmou.

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Semana da Responsabilidade Parental é enaltecida por Ceschin I**

O vereador Renan Ceschin (Pode) discursou sobre o aumento da visibilidade do tema da Responsabilidade Parental. “Quero registrar que vereadores de outras Câmaras [Municipais] do Brasil estão procurando meu gabinete para entender melhor sobre o meu projeto de lei [Semana Municipal da Conscientização da Responsabilidade Parental das Crianças e dos Adolescentes com Deficiência]”. Segundo o vereador, é dever das Casas Legislativas de todo o país olhar para esse tema tão sensível. 

Semana da Responsabilidade Parental é enaltecida por Ceschin II**

Para mostrar a relevância do tema a população de Curitiba, Renan Ceschin mostrou um vídeo com depoimento de uma família atípica do estado do Maranhão. “Nós sabemos que o cuidado com crianças atípicas vai além de médico, fonoaudiologia, terapeuta. E esse cuidado não pode ser só destinado às mães. Por isso que o projeto de lei é tão importante, para que o pai assuma as suas responsabilidades parentais”, discursou o vereador. 

Homenagem ao servidor da CMC: Lorens Fernandes

O presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD), prestou as homenagens da Câmara ao servidor Lorens Fernandes, que a partir da data de 1 de novembro será oficialmente aposentado. “Iniciou em 1987 e até hoje atua como um exemplo de assessor parlamentar. Após a reforma do quadro de servidores do Legislativo, em 1993, passou a integrar nosso quadro de servidores. Em resumo, a sua carreira de 37 anos é marcada pela transição de regime e atuação de vasto conhecimento”, disse o presidente da CMC. Após a fala, o servidor ganhou uma certidão de honraria. 

Audiência pública debate hospedagem de curta temporada

O impacto, as contribuições e a melhoria na oferta dos serviços de hospedagem, na cidade de Curitiba, são tema de audiência pública da Câmara Municipal, no dia 18 de novembro, às 14 horas (407.00042.2025). O auditório do Anexo 2 foi reservado para o evento por proposição do vereador Tico Kuzma (PSD), autor de projeto de lei sobre a regulamentação da hospedagem de curta temporada (005.00646.2025). A proposta aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Requerimento alerta para morte de peixes no parque Bacacheri*

A vereadora Laís Leão (PDT) protocolou cinco pedidos de informação ao Poder Executivo. Um deles solicita esclarecimentos sobre a morte de peixes no lago do parque Bacacheri, localizado no bairro homônimo. A parlamentar requer as causas identificadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), se foram coletadas amostras para análise da qualidade da água do lago e as providências tomadas ou planejadas para evitar a reincidência do problema (062.02490.2025). 

Parquinhos infantis acessíveis de Curitiba*

Três pedidos de informação foram encaminhados ao Executivo pelo vereador Angelo Vanhoni (PT). Um deles é sobre a implementação e a disponibilidade de parquinhos infantis adaptados a crianças com deficiência. Ele questiona quantos e quais são os parquinhos ou espaços acessíveis de Curitiba voltados ao público infantil; se existe alguma diretriz, norma técnica ou exigência interna para novos parques; e quais órgãos municipais são responsáveis pela fiscalização, manutenção e adequação desses locais (062.02486.2025).

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Regulamentação do Programa Alimento Solidário é questionada*

A vereadora Indiara Barbosa (Novo) apresentou pedido de informações oficiais ao Executivo sobre a regulamentação da Lei Municipal 16.422/2024, que institui o Programa Alimento Solidário. A vereadora requer esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos e o prazo para a publicação do referido decreto (062.02476.2025).

Qual o prazo para o início de obras no bairro Mercês?*

À Superintendência de Trânsito (Setran), o vereador Eder Borges (PL) solicita informações sobre projeto de estudo técnico para a melhoria do cruzamento das ruas Pedro Nolasko Pizzato e General Agostinho Pereira Alves Filho, no bairro Mercês, incluindo o prazo previsto para o início das obras e as intervenções previstas. Justifica-se no requerimento que “diversos acidentes são registrados no trecho” e que os moradores buscam “medidas que promovam maior segurança no deslocamento pelo local” (044.17505.2025 e 062.02478.2025).

Uso de bicicletas motorizadas gera requerimento*

Após “relatos frequentes de modificações ilegais, barulho excessivo e de riscos à segurança de pedestres e ciclistas”, a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) apresentou pedido de informações oficiais referente à regulamentação do uso de bicicletas motorizadas, assim como os critérios técnicos utilizados para classificar tais veículos, as formas de fiscalização e eventuais estudos em andamento (062.02482.2025). O Executivo recebeu mais dois requerimentos de informações de sua autoria.

Transferência de propriedade no bairro Cabral*

Camilla Gonda (PSB) solicita à Prefeitura Municipal de Curitiba informações sobre a possível transferência de propriedade em trecho da rua Quintino Bocaiúva, entre as ruas Belém e São Luiz, no bairro Cabral. A vereadora requer esclarecimentos sobre o processo administrativo de transferência, cessão ou desafetação do trecho, além de saber se foi emitido alvará, licença ou autorização municipal para a instalação de cercas ou portões na área mencionada (062.02481.2025). O Executivo recebeu mais dois pedidos de informações de autoria da parlamentar.

Professor Euler, vereador licenciado, visita a CMC

Vereador licenciado e secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Professor Euler (MDB) acompanhou trecho da sessão plenária da Câmara de Curitiba, na manhã desta quarta-feira (29).

Projeto de lei para homenagear Oil Man é retirado*

O vereador Jasson Goulart (Republicanos) solicitou a retirada e, consequentemente, o arquivamento do projeto de lei que tinha como objetivo denominar a ciclovia localizada no parque Bacacheri como "Ciclovia Nelson Rebello - Oil Man", em homenagem ao biólogo e figura icônica de Curitiba, Nelson Rebello, falecido no dia 29 de março de 2025. A retirada deve-se a ajustes técnicos no texto (072.00445.2025 e 005.00299.2025).

Projeto para alterar Lei Antipichação é retirado I

Jasson Goulart (Republicanos) precisou submeter à deliberação em plenário, na segunda parte da ordem do dia, a retirada do projeto de lei  que pretendia tornar mais rígidas as regras para a venda de tinta spray em Curitiba (005.00476.2025). Conforme o autor, a ideia é promover “adequações à proposição e maior diálogo com a comunidade”.

Projeto para alterar Lei Antipichação é retirado II

A votação do requerimento é necessária porque a proposição já havia recebido pareceres favoráveis de comissões temáticas da Casa (073.00013.2025). Goulart também pediu, e o plenário acatou, a retirada de substitutivo geral ao projeto com a intenção de atualizar a lei municipal que dispõe sobre a orientação em primeiros socorros para recém-nascidos (073.00014.2025 e 031.00225.2025). A justificativa, neste caso, é que houve acordo com o coautor, João da 5 Irmãos (MDB), para manter a redação original. 

Vereador promove solene para entregar Congratulações

O plenário acatou requerimento de Rodrigo Marcial (Novo) para que o vereador promova sessão solene, dia 25 de novembro, às 19h, na Câmara de Curitiba. O objetivo é entregar diplomas de Votos de Congratulações e Aplausos de autoria do vereador (061.00069.2025).