A agenda institucional da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima semana contará com atividades legislativas entre 30 de março e 1º de abril, antevéspera da Sexta-Feira da Paixão. Durante as comemorações do aniversário da cidade, o Legislativo realiza as solenidades de entrega dos prêmios tradicionais: Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal. Acesse a agenda completa da CMC.

Os colegiados permanentes da Casa também vão se reunir na terça (31) e na quarta-feira (1º). Veja abaixo o que alguns detalhes sobre as votações da próxima semana:

Direitos Humanos analisa Cadastro Único da PopRua

A primeira comissão a se reunir na semana é a de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, que terá, a princípio, oito projetos de lei em pauta. O grupo vai analisar, por exemplo, a proposta de lei de João Bettega (União) que trata da criação do Cadastro Único para Pessoas em Situação de Rua (005.00191.2025, com substitutivo geral 031.00289.2025). A reunião será na terça-feira (3), às 8h15, na Sala das Comissões.

O objetivo da proposta é identificar, quantificar e centralizar as informações dessa população em extrema vulnerabilidade, permitindo ao poder público municipal um planejamento mais eficiente na implementação e no monitoramento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, à assistência e à reintegração social e familiar. Para viabilizar os atendimentos individualizados, a iniciativa prevê o levantamento de dados como histórico familiar, escolaridade, necessidades médicas e demandas por tratamento de dependência química. A relatoria está com Rodrigo Marcial (Novo).

CCJ se reúne na terça, com pelo menos 7 projetos

Na terça-feira, às 13h30, haverá a reunião semanal da Constituição e Justiça (CCJ). A pauta só será divulgada na véspera, mas ao menos sete matérias deverão constar na relação para deliberação dos vereadores. São as propostas que não chegaram a ser debatidas no colegiado na reunião do dia 24 de março, mas que não foram aprovadas porque foram solicitados pedidos de vista regimental. O prazo regimental das vistas é de quatro dias, por isso essas proposições podem reaparecer na pauta.

É facultado aos vereadores que pedem vista regimental, se assim desejarem, protocolarem voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas. Entre os projetos que devem retornar à pauta estão o que cria o Disque Antiflanelinha em Curitiba, (005.00797.2025), de Renan Ceschin (Pode); e o que amplia as sanções para maus-tratos a animais (005.00028.2026, com substitutivo geral 031.00003.2026), de Andressa Bianchessi (União). As relatorias são de Rodrigo Marcial e Tiago Zeglin (MDB), respectivamente.

Economia tem agenda prevista para quarta-feira

A última comissão da semana é a de Economia, Finanças e Fiscalização, cuja pauta ainda não está definida. O colegiado é responsável, por exemplo, por acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária e abertura de créditos adicionais. A reunião está pré-agendada para quarta, às 14h.

As reuniões dos colegiados da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.

Solenes da semana: Mérito Esportivo e Consagração Pública

As Sessões Solenes da semana fazem parte do calendário de festividades do Aniversário de Curitiba e da Câmara Municipal, que será neste domingo (29). Na segunda, às 19h30, haverá a entrega do Prêmio Consagração Pública Municipal. Na edição deste ano, conforme o decreto legislativo 24/2025, a CMC vai agraciar 25 empreendimentos e instituições da capital que se destacaram em suas atividades em 2025, contribuindo de forma significativa para a população curitibana.

Já na terça, no mesmo horário, o Palácio Rio Branco recebe a solenidade de entrega do Prêmio Mérito Esportivo, destinado a personalidades locais que se destacaram em práticas esportivas, em nível nacional ou internacional. Na edição 2026, 35 personalidades do esporte curitibano serão homenageadas, segundo o decreto legislativo 23/2025. Todas as solenidades da Câmara são transmitidas ao vivo pelo YouTube.

Os vereadores da 19ª Legislatura tiveram até dia 30 de agosto para fazer as indicações à Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que elaborou os projetos de decreto legislativo, aprovados em novembro do ano passado. A concessão de títulos e prêmios, na CMC, é regulamentada pela lei complementar 109/2018. As honrarias, segundo a legislação municipal, são entregues “sem preconceito de cor, raça, crença ou idade” a cidadãos de destaque em suas áreas e que tenham prestado serviços relevantes à comunidade curitibana.

Programa de visitação da CMC

Nesta semana, sob a coordenação da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, a CMC vai receber estudantes do Centro Universitário - FAE, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do Colégio Estadual Vereador Raulino Costacurta e do SENAC Curitiba. As visitas acontecem entre segunda e quarta. O objetivo do programa de visitação é explicar as funções do Poder Legislativo. O agendamento é realizado no próprio site da CMC (clique aqui). As visitas podem sofrer alterações de acordo com o tamanho do grupo, as orientações de segurança e a agenda da Casa.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques