Na próxima terça-feira (13), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) não terá projetos de lei para votar. Isso porque a Ordem do Dia será substituída pela audiência pública de prestação de contas sobre o Plano Plurianual 2022-2025. As metas referentes ao ano de 2024 serão apresentadas aos vereadores e vereadoras da cidade por representantes do Poder Executivo. A atividade será coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é presidida por Serginho do Posto (PSD).

Com 161 páginas, o PPA 2022-2025 define os programas-chave da Prefeitura de Curitiba até o final deste ano e foi elaborado tendo em vista a recuperação dos impactos causados pela pandemia da covid-19. O PPA está construído em três eixos (solidariedade, responsabilidade e sustentabilidade), que se dividem em nove áreas de ação. Três programas concentram a maior parte dos recursos: Viva Curitiba Transparente (28,51%), Viva Curitiba Cidadã (21,94%) e Viva Curitiba Saudável (21,05%). Em 2021, quando ele foi aprovado pela CMC, o Executivo planejou investir R$ 2,4 bilhões até 2025.

O formato desta audiência pública consiste em uma apresentação de 30 minutos, abrangendo os sete programas de governo, seus indicadores principais e as metas. O tempo restante é destinado a perguntas do plenário. Para designar o horário da sessão para a audiência pública, a Comissão de Economia apresentou um requerimento reservando os horários da Ordem do Dia, do Grande Expediente e das Explicações Pessoais  (054.00003.2025).

Prestação de contas sobre o PPA começou em 2022

Esta será a quarta vez que a Prefeitura virá ao Legislativo para prestar contas sobre as metas do PPA. A primeira vez aconteceu em 2022, após a aprovação da lei municipal 15.926/2021, a Lei do Plano Plurianual 2022-2025, que passou a prever as audiências públicas obrigatórias, para que a população seja informada sobre quais promessas o Executivo realizou e onde ele não avançou ou evoluiu menos que o esperado.

Na estreia do formato, representantes do Executivo afirmaram que a gestão do ex-prefeito Rafael Greca cumpriu 88% do PPA 2018-2021. No ano passado, durante a terceira audiência pública realizada, o então presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Alexandre Matschinske, pontuou que a expectativa do Executivo é que, ao final deste ciclo do Plano Plurianual, a Prefeitura de Curitiba tenha cumprido mais de 90% dos produtos e metas propostas.   

Entenda o que é o PPA nas finanças públicas de Curitiba

O orçamento municipal é construído com base no PPA, que tem validade de quatro anos. Ele é sempre votado nos primeiros doze meses de cada gestão e tem validade até o ano posterior à eleição seguinte, para evitar “furo” no planejamento da cidade. O PPA é um controle adicional dado à população de que a Prefeitura de Curitiba não fará guinadas bruscas na administração da cidade.

O PPA funciona de forma coordenada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É que, mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que está fixada a relação de metas físicas para a Prefeitura de Curitiba do ano seguinte. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população com o que a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual.

A audiência pública de prestação de contas sobre as metas de 2024 será na segunda-feira, durante a sessão plenária, e começa logo após o Pequeno Expediente. O horário regimental de início da sessão é 9h. Haverá transmissão pelo canal do YouTube do Legislativo. Clique aqui e saiba mais sobre o PPA 2022-2025.