A Prefeitura de Curitiba deverá prestar mais informações sobre o projeto de lei do Executivo, o qual pretende mudar a lei das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs), alterando seu uso de sustentável para proteção integral. Esse foi o parecer da vereadora Maria Leticia (PV) à proposição (005.00108.2021), único item em pauta na reunião online da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, nesta quarta-feira (10).

De acordo com ela, há pontos no texto que precisam ser revistos e, para isso, requer mais informações ao Executivo. Maria Leticia pede ainda a realização de uma reunião pública sobre o tema, com a participação da administração municipal, de especialistas ambientais e a sociedade civil, a fim de discutir a complexidade do tema. No caso, a proposta prevê que as “unidades de uso sustentável”, nas quais as áreas verdes podem sofrer intervenções, passariam a ser “unidades de proteção integral”, quando apenas o uso indireto dos recursos naturais é permitido, alterando assim a lei municipal 15.744/2020.

Outras comissões
O colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública admitiu, em reunião remota na terça-feira (9), o projeto de lei que declara de utilidade pública a Federação Desportiva de Surdos do Paraná (014.00015.2021). A autoria da proposta é de Marcos Vieira (PDT). Com o aval do colegiado, a matéria está apta à votação em primeiro turno, pelo plenário da Casa.

Já a Comissão de Educação, Cultura e Turismo acatou três proposições, em encontro virtual, na segunda-feira (8). Entre elas a de Mauro Ignácio (DEM), que cria o “Polo Polonês” em Curitiba (005.00195.2021); a denominação de logradouro público como Saionara Aparecida da Silveira Galacho (009.00012.2021), de Toninho da Farmácia (DEM); e a indicação para o título de Cidadão Honorário de Curitiba a Maycon Vinícius Ferreira da Cruz (Nikão) – 000.00016.2021, pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade).