A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos liberou três projetos de lei para a votação pelo Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em reunião na última quarta-feira (29). As iniciativas referem-se à redução da poluição hídrica e da contenção de enchentes, ao incentivo ao empreendedorismo e à poda de árvores. Outra proposta, que trata da recarga dos veículos elétricos, avançou para a discussão no colegiado de Serviço Público.

De autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB), a criação da Política Municipal de Ecobarreiras visa à redução da poluição hídrica, por meio da instalação de ecobarreiras em pontos estratégicos dos corpos hídricos. Outro objetivo, para prevenir enchentes, é a implantação de sirenes e pluviômetros em áreas de risco (005.00268.2025 e 031.00221.2025). 

“Devido às intensas precipitações que têm acometido nossa capital, toda e qualquer estratégia que busque ampliar as ações de controle de enchentes é de grande valia. A estratégia da ecobarreira, como instrumento de retenção de resíduos sólidos flutuantes, pode contribuir para a melhor fluidez dos corpos hídricos e, ao mesmo tempo, auxiliar no controle de endemias que necessitam de recipientes com retenção de líquidos para sua proliferação”, cita o parecer do relator da proposição, o vereador Nori Seto (PP).

O incentivo ao empreendedorismo é mote de projeto de lei complementar, apresentado pela vereadora Indiara Barbosa (Novo). A ideia é alterar a legislação municipal e estender isenções de taxas, já adotadas para os microempreendedores individuais (MEIs), às microempresas (MEs) e às empresas de pequeno porte (EPPs), condicionadas à abertura do primeiro negócio dos sócios (002.00018.2025). Relator do projeto de lei, Guilherme Kilter (Novo) avalia que a medida “pretende direcionar tal benefício àquelas empresas cujos empreendedores estejam iniciando, e que possivelmente não contam com recursos abundantes para impulsionar o negócio”.

Na última proposta liberada à inclusão na Ordem do Dia, de iniciativa do vereador Olimpio Araujo Junior (PL), o objetivo é alterar regras para podas de árvores, contidas no Código Florestal de Curitiba, a lei municipal 9.806/2000. A justificativa é “mitigar riscos de queda de galhos ou do próprio exemplar arbóreo, que colocam em risco a segurança da população e a funcionalidade da cidade” devido a podas incorretas (005.00523.2025). O parecer de Nori Seto foi positivo, mas sugere que o autor promova ajustes no texto.

Já o projeto de lei com o objetivo de regulamentar a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos em locais fechados, que segue para a Comissão de Serviço Público, partiu do vereador Tico Kuzma (PSD). A ideia é evitar acidentes pela explosão de baterias em condomínios, por exemplo (005.00516.2025). “A norma busca estabelecer critérios técnicos e preventivos para evitar riscos de incêndios, explosões e danos estruturais, assegurando que a expansão da mobilidade elétrica ocorra de forma segura”, observa o relator, Sidnei Toaldo (PRD).