Entre os 21 projetos de lei debatidos durante a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nesta terça-feira (4), cinco receberam pareceres favoráveis que foram acatados pelos demais membros do colegiado. O primeiro, de iniciativa do vereador Valdemir Soares (PRB) e relatoria do vereador Colpani (PSB), obriga os supermercados e estabelecimentos semelhantes  a disponibilizarem funcionários capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência visual (005.00066.2013).

O segundo, proposto pela vereadora Julieta Reis (DEM), presidente da comissão, recebeu parecer favorável ao trâmite regimental pelo relator da matéria, Valdemir Soares (PRB). A iniciativa altera a denominação do prêmio “Mérito Operário padrão”, para “Profissional do Ano” (005.00140.2013). Outro projeto, do vereador Jorge Bernardi (PDT) e com relatoria de Valdemir, também foi acatado pela comissão. Ele determina o tempo máximo para atendimento em caixas de pagamento de estabelecimentos comerciais (005.00096.2013), fixando-o em 15 minutos em dias normais e 20 minutos em vésperas de feriados.

Projeto do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que altera a periodicidade de reunião do Conselho de Saúde de quatro para dois anos recebeu parecer positivo do relator, vereador Pier Petruzziello (PTB), e foi igualmente aprovado pelos demais (005.00042.2013).

Os vereadores também acataram proposição de Bruno Pessuti (PSC), que inclui no calendário oficial de eventos a feira gastronômica do Alto Juvevê (005.00163.2013).

Homenagens

Três novas denominações de logradouro público tiveram parecer favorável da Comissão de Legislação. Duas foram para lugares ainda não nominados, Altavid de Oliveira Bastos (009.00024.2013) e Raul Ribeiro Baptist (009.00027.2013). Já José Joaquim de Oliveira, segundo a proposição, denominaria um jardinete no Portão (008.00006.2013).

A comissão também analisou três concessões de títulos de cidadania honorária. As homenagens a Luiz Alberto Maçaneiro (006.00014.2013) e Rodrigo Bello (006.00012.2013) foram acatadas pelos vereadores. O título para Antônio Eduardo Branco (006.00013.2013) teve um pedido de vistas do vereador Pier e permanece em análise pela comissão.

Composição

A Comissão de Legislação é composta por nove vereadores. Julieta Reis é a presidente. Colpani, Cristiano Santos, Felipe Braga Côrtes, Noemia Rocha, Pier Petruzziello, Tiago Gevert, Toninho da Farmácia e Valdemir Soares.

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