Para não esquecerem de nada importante na hora do mercado, algumas famílias têm o hábito de fazer uma lista de compras do que vão precisar. Com os itens no papel, fica fácil enxergar quanto dinheiro precisarão e elencar quais são as prioridades, caso a grana esteja curta. A execução do orçamento público segue uma lógica parecida, na qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lista de compras na geladeira do Município, para toda a família anotar o que precisa. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem até 30 de junho para revisar a “lista de compras” preparada pela prefeitura.

Anexada ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, a lista de compras preparada pela Prefeitura de Curitiba tem 46 páginas e é composta por 471 itens, que no jargão técnico são chamados individualmente de “ação”. Cada ação recebe um número único e uma descrição breve, na qual é associada a um produto e à meta física correspondente, que é a quantidade daquele item que o Executivo espera realizar no ano seguinte. Se uma lista de compras normal diria “comprar 5 quilos de arroz”, na LDO aparece “Ação 2047 - Restaurantes populares – Produto: Restaurantes mantidos – Quantidade: 6”.

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Para o ano que vem, a Prefeitura de Curitiba prevê que o orçamento da cidade atingirá o valor recorde de R$ 14,29 bilhões, com Previdência (21,58%), Saúde (21,45%) e Educação (18,59%) recebendo a maior parte dos recursos (013.00001.2024). Mas é no anexo ao projeto da LDO 2025 que o Executivo descreve quais itens compõem essas despesas. Na Previdência, por exemplo, a ação 2259, da Administração, prevê 12 aportes ao IPMC para sanear o déficit do órgão, além de outra dezena de ações, na seção específica, planejando os pagamentos aos aposentados e pensionistas, além da manutenção do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba.

A parte destinada estritamente à Saúde ocupa três páginas da relação, onde estão listadas a reforma de dois equipamentos públicos (ação 1079), a construção de outros seis (1190) e a meta de atender 100 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (ação 2224). A “lista de compras” da Educação tem quatro páginas e prevê atendimento de 14,5 mil crianças por meio de convênios com creches (ação 2091), sendo que outros itens antecipam que 237 entidades privadas farão parte desta política pública (ações 1059, 2035 e 2038). Nos equipamentos próprios, a Educação planeja construir mais duas quadras cobertas (ação 1012) e reformar três escolas (ação 1014).

É por isso que, mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que estão as metas físicas que a Prefeitura de Curitiba planeja cumprir no ano que vem (quantas reformas em escolas, quantas unidades de saúde novas, quantos atendimentos à população de rua etc.). Assim, a LDO põe limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde a Prefeitura de Curitiba deve gastar os recursos públicos. Isso evita mudanças bruscas no planejamento, que é definido no final do ano. Os vereadores têm a oportunidade de reordenar essa “lista de compras” enquanto o projeto tramita na CMC, assim como a população, na fase da consulta pública, pode incluir ou retirar itens da relação.

Anexo do projeto da LDO 2025 fornece dados sobre a gestão de Curitiba

Na LDO 2025, além das 46 páginas da “lista de compras”, há outras 81 com informações da gestão municipal. Ali aparecem os indicadores macroeconômicos considerados pela Prefeitura de Curitiba para a elaboração do projeto, além das projeções para as finanças internas. Por exemplo, no documento, o Executivo adianta que “o valor líquido previsto para arrecadação principal do IPTU é de R$ 1,357 bilhão, totalizando crescimento nominal de 6,6%, em comparação com a receita provável de 2024”. A expectativa para o ITBI é de 6% e para o ISS é de 8% superior a 2024.

Outro dado que aparece nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o retrato do funcionalismo público. Para as estimativas, a Prefeitura de Curitiba utilizou os números de dezembro de 2023, quando o Município tinha 25.892 servidores efetivos, com remuneração média de R$ 6,3 mil, ante um número de beneficiários do IPMC de 20.145, com provento médio de R$ 7 mil. Nos dois anos anteriores, o número de ativos caiu (era de 26.918 em dezembro de 2021), enquanto o de aposentados e pensionistas subiu (eram 19.151).

Passo a passo da votação da LDO 2025 na Câmara de Curitiba

Por se tratar de uma proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LDO 2025 (013.00001.2024) é diferente dos demais: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Serão duas votações, começando pela admissibilidade da matéria, que é seguida pela consulta pública e depois pela apresentação de emendas parlamentares. Somente após isso é que Economia vota novamente a LDO 2025, dando um parecer terminativo e encaminhando-a em seguida ao plenário. Entenda mais sobre o ciclo orçamentário clicando aqui.