Técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) apresentaram à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão plenária desta quarta-feira (6), o andamento da revisão do Plano Diretor de Curitiba, destacando os principais desafios urbanos e as estratégias de participação popular que guiarão o processo até 2026. A explanação aconteceu no espaço da Tribuna Livre.

O foco do debate foi o diálogo entre Executivo, Legislativo e sociedade sobre a elaboração do principal instrumento de planejamento urbano da cidade. A iniciativa partiu da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação (076.00022.2025), que, na semana passada, recebeu técnicos do Ippuc e representantes do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) para tratar do tema. 

Considerada a lei mais importante de planejamento urbano de um município, o Plano Diretor (PD) precisa ser revisto a cada 10 anos, conforme determinação do Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001). A última atualização foi realizada em outubro de 2015, por meio da lei municipal 14.771/2015, quando o projeto de lei e diversas emendas foram debatidos pelos vereadores e vereadoras de Curitiba durante três semanas. 

O objetivo da norma é organizar o crescimento da cidade e definir, por exemplo: áreas que podem ser ocupadas e áreas que devem ser preservadas; instrumentos de controle e incentivo para construções; mapeamento de regiões de risco; diretrizes para a regularização fundiária; entre outras questões relacionadas à ocupação do solo, à mobilidade urbana, ao cuidado com o meio ambiente e à justiça social.

O projeto de lei que irá revisar o PD deve ser protocolado na Câmara somente em junho de 2026, após a realização de audiências públicas, oficinas, entre outras atividades. O Ippuc espera que até lá tenha promovido um processo de escuta social e análise técnica.

Oficinas e governança marcam revisão do Plano Diretor

A presidente do Ippuc, Ana Zornig Jayme, explicou que o processo de revisão ocorre a cada 10 anos e requer a articulação entre diversos órgãos da administração pública e representantes da sociedade civil. “Trata-se de uma oportunidade de alinhamento entre os instrumentos legais e as dinâmicas sociais que moldam Curitiba. Estamos priorizando uma governança participativa, para que o novo PD reflita as demandas atuais e futuras da cidade”, afirmou. 

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Confira o cronograma da revisão do Plano Diretor

Entre os mecanismos de participação previstos, estão oficinas comunitárias, oficinas técnicas, oficinas de imersão urbana e oficinas livres, além de audiências públicas e da plataforma digital Conecta. As ações seguem até 21 de agosto nas administrações regionais, com a meta de ampliar o alcance social da consulta pública.

Thomaz Ramalho, diretor de Planejamento do Ippuc e coordenador executivo da revisão do Plano Diretor de Curitiba, destacou o conceito de “pedagogia urbana” como norteador da metodologia. “Não se trata apenas de consultar a população, mas de qualificar esse diálogo. Produzimos materiais acessíveis e diversificamos os canais de escuta para garantir que mais pessoas possam participar das decisões sobre o futuro urbano de Curitiba.”

Temas estratégicos e visão de longo prazo

Durante a apresentação, os técnicos do Ippuc elencaram 12 desafios preliminares identificados até o momento, com destaque para o envelhecimento populacional e a antecipação da inversão do bônus demográfico; o adensamento desigual do território urbano; as consequências de eventos climáticos extremos e da pandemia; e a necessidade de reorganização da mobilidade urbana, com estímulo à cidade dos 15 minutos.

“O plano precisa responder a transformações que não são mais futuras, mas presentes. A mudança do perfil etário da população, por exemplo, exigirá ajustes na infraestrutura urbana e nos serviços públicos. Teremos uma inversão do bônus demográfico nos próximos anos, com a parcela ativa da população menor do que a de inativos”, alertou Ana Jayme. 

Ramalho também apresentou as ferramentas tecnológicas que embasam o diagnóstico técnico, como o Hipervisor Curitiba – sistema de monitoramento urbano em tempo real – e a plataforma Conecta, que coleta e organiza as contribuições da população. “Estamos trabalhando com inteligência de dados e cruzamento de informações para gerar uma visão sistêmica e inclusiva da cidade que queremos construir até 2050”, acrescentou.

Vereadores apontam temas prioritários para o PD

Em conformidade com o Regimento Interno da CMC, os vereadores puderam se manifestar sobre o tema, respeitando a ordem de inscrição. Responsável pelo convite ao Ippuc, a vereadora Rafaela Lupion (PSD), presidente da Comissão de Urbanismo, ressaltou o compromisso da Câmara de Curitiba e da Prefeitura com a promoção da participação popular nas oficinas comunitárias que integram o processo de revisão do Plano Diretor.

Outros parlamentares, de diferentes bancadas, destacaram temas que consideram prioritários. Laís Leão (PDT), vice-presidente da Comissão de Urbanismo, chamou a atenção para a regularização fundiária, os vazios urbanos e a acessibilidade das calçadas. “É fundamental que os resultados das oficinas comunitárias estejam refletidos no texto que chegará à Câmara. A participação precisa estar incorporada, não apenas mencionada.”

Delegada Tathiana Guzella (União), que preside a Frente Parlamentar do Trânsito e da Mobilidade Urbana, defendeu o fortalecimento da centralidade nos bairros. “O planejamento urbano pode proporcionar deslocamentos menores e incentivar a contratação local. Isso é fundamental para mulheres, idosos e pessoas que enfrentam limitações de mobilidade.” A vereadora Meri Martins (Republicanos) sugeriu a incorporação de diretrizes voltadas à segurança alimentar e à proteção dos animais em situação de rua.

Indiara Barbosa (Novo), por sua vez, questionou como as sugestões da população serão sistematizadas e incorporadas à proposta legislativa. “Precisamos garantir que essa escuta social não se perca no caminho.” A inclusão dos territórios de povos tradicionais foi pauta de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), líder da Oposição no Legislativo, enquanto a vereadora Professora Angela (PSOL) alertou para a importância de mecanismos de controle e acompanhamento da implantação do novo plano. 

O vereador Marcos Vieira (PDT) abordou a necessidade de discutir os impactos da verticalização e do adensamento urbano nos bairros periféricos de Curitiba. Já Jasson Goulart (Republicanos) destacou a importância de incluir no debate temas como pavimentação, diretrizes viárias e revisão do zoneamento urbano. A vereadora Camilla Gonda (PSB), por sua vez, defendeu medidas que estimulem a mobilidade ativa como estratégia para melhorar o deslocamento cotidiano da população.

O que é a Tribuna Livre da Câmara de Curitiba?

A Tribuna Livre é um espaço democrático de debates mantido pela CMC, para ser canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares. Os temas discutidos na Tribuna Livre são sugeridos pelos vereadores, que por meio de um requerimento indicam uma pessoa ou entidade para discursar e dialogar no plenário. As falas neste espaço podem servir de prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc.

Conforme o Regimento Interno (RI) do Legislativo, as Tribunas Livres ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária – geralmente, após a votação dos projetos de lei e demais proposições, a menos que ocorra a inversão da pauta. Se você participa de uma entidade, representa uma causa ou atividade coletiva, entre em contato com um dos vereadores para sugerir a realização da Tribuna Livre. O RI veda o uso desse espaço por representantes de partidos políticos; candidatos a cargos eletivos; e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária.

As transmissões da Tribuna Livre podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube. Veja aqui todos os temas já abordados este ano, na CMC. Clique na imagem abaixo para acessar o álbum completo da edição desta semana.