Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que tem como objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência visual na sociedade, por meio da obrigatoriedade da transcrição em braille em medalhas, diplomas, placas e troféus, contendo o nome do homenageado e do evento, além da data e do local de realização. A iniciativa é do vereador Bruno Rossi (Agir).

A justificativa do projeto ressalta que, apesar do valor simbólico e social das homenagens, “muitas vezes elas são inacessíveis a cidadãos com deficiência visual, que não conseguem ler seu próprio nome ou compreender o conteúdo do objeto recebido”. Para Rossi, adotar o braille mostrará para essa parte da população  “[que elas] são observadas, respeitadas e incluídas como cidadãs” promovendo um caráter educativo (005.00753.2025).

O projeto prevê a exigência da transcrição em braille em eventos promovidos, organizados ou patrocinados, total ou parcialmente, pelo Município, incluindo seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como em eventos privados, com ou sem fins lucrativos, abertos ao público ou de caráter institucional, realizados no território do Município. 

Segundo o vereador, “a transcrição em braille configura um gesto concreto de reconhecimento à existência e ao protagonismo das pessoas com deficiência visual”. O descumprimento dessa regra sujeita o responsável à advertência e, em caso de reincidência, à multa administrativa. Nos eventos públicos, implica ainda responsabilidade funcional da autoridade responsável, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 

Protocolado no dia 17 de novembro, o projeto está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba e só irá ao plenário após o parecer dos colegiados. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba:

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lazáro Jr.