A fim de incrementar as atividades do mês que marca nacionalmente o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode), que institui uma corrida anual de rua voltada ao combate à pedofilia, com foco em conscientização, mobilização social e fortalecimento da rede de proteção à infância. Segundo a justificativa, “o presente projeto de lei visa instituir um evento de grande apelo popular e mobilizador”, associando esporte e cidadania para ampliar o alcance da mensagem.

A proposta prevê que o evento seja realizado anualmente no mês de maio, preferencialmente em articulação com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, reforçando a agenda pública de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Na justificativa, a autora afirma que “o mês de maio é simbólico, englobando o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), reforçando a necessidade contínua de atenção e vigilância da sociedade” (005.00754.2025).

Como a corrida será implementada

O texto estabelece que a organização e a execução da corrida ficarão a cargo da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, garantindo integração entre esporte e políticas públicas de proteção social. Caberá ao Poder Executivo definir data, percurso, categorias, inscrições e normas do evento, assegurando a adequação logística e a participação de atletas amadores e profissionais.

Além disso, o projeto autoriza a celebração de parcerias com entidades da sociedade civil, empresas privadas e outras instituições, ampliando o alcance da iniciativa e a capacidade de mobilização. Também está prevista a realização de atividades educativas e culturais durante o evento, como forma de reforçar a mensagem de prevenção, orientar a população e divulgar canais oficiais de denúncia e proteção.

Dados oficiais embasam a proposta

A justificativa do projeto apresenta dados que evidenciam a relevância do tema. Em Curitiba, diz a vereadora, foram registradas 432 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2021, representando 11,4% das ocorrências envolvendo esse público, com predominância de vítimas do sexo feminino. No Paraná, somente no primeiro trimestre de 2021, houve 1.072 registros de abuso sexual, média de 12 casos por dia.

Segundo o texto, a subnotificação ainda é um dos principais desafios no enfrentamento desse tipo de crime. Por isso, a autora destaca que “a corrida de rua, por ser uma atividade democrática e inclusiva, servirá como um potente veículo para levar a mensagem de conscientização e prevenção a toda a comunidade, quebrando o silêncio e estimulando a cultura da denúncia”.

O projeto foi protocolado em novembro de 2025 e está em análise na Comissão subnotificaçãode Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba, após passar por avaliação da Procuradoria Jurídica e da Seção de Referência Legislativa, que não identificou proposição similar em tramitação. A matéria ainda será apreciada pelas demais comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.