A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, no dia 18 de fevereiro, última terça-feira, o requerimento que recria a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar. O grupo, de caráter suprapartidário, terá a missão de discutir, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas à alimentação saudável e ao combate à fome na cidade. A criação de frentes parlamentares está regulamentada no ato 3/2013, da Comissão Executiva. 

A frente parlamentar terá como foco a promoção do direito à alimentação adequada e saudável, com especial atenção às populações mais vulneráveis da capital paranaense (422.00004.2025). Nas duas últimas legislaturas (2017-2020 e 2021-2024), o Legislativo também contou com frentes que reuniram vereadores e vereadoras para debater a segurança alimentar e nutricional.

Segurança alimentar é o direito de todas as pessoas ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais. Esse conceito envolve práticas alimentares saudáveis, respeitando a diversidade cultural e promovendo a sustentabilidade social, econômica e ambiental. No Brasil, a definição está prevista na lei federal 11.346/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) para garantir o direito humano à alimentação adequada e promover políticas públicas voltadas à erradicação da fome e à melhoria da nutrição da população.

Para a nova legislatura (2025-2028), a iniciativa que recria o grupo suprapartidário foi apresentada pela vereadora Meri Martins (Republicanos) e conta com a participação de outros nove parlamentares: Bruno Rossi (Agir), Camilla Gonda (PSB), Carlise Kwiatkowski (PL), Hernani (Republicanos), Jasson Goulart (Republicanos), Laís Leão (PDT), Olimpio Araujo Junior (PL), Rafaela Lupion (PSD) e Vanda de Assis (PT).

Segundo Meri Martins, o grupo atuará na proposição de políticas públicas para erradicar a fome e garantir segurança alimentar, incentivar o consumo de alimentos saudáveis e a valorização da agricultura familiar, reduzir o desperdício de alimentos, realizar debates, audiências públicas e eventos sobre o tema, monitorar a aplicação de recursos públicos destinados à área e apoiar projetos de lei e iniciativas que promovam o acesso à alimentação de qualidade.

Em plenário, a vereadora destacou a importância da iniciativa, ressaltando que a segurança alimentar é um direito fundamental. “A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar nasce da necessidade urgente de garantir a todos os cidadãos de Curitiba o acesso a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade. A segurança alimentar e nutricional é essencial para o bem-estar e a dignidade das pessoas, impactando diretamente a saúde, a educação e a qualidade de vida das pessoas", afirmou.

Para Rafaela Lupion, a segurança alimentar passa pela “valorização da boa comida na mesa dos curitibanos”. “É o cuidar da nossa população. [...] A boa alimentação está diretamente ligada com o processo cognitivo, com a saúde física e mental da nossa população”, emendou. “Quem tem fome não consegue estudar, não consegue trabalhar, não consegue viver em sociedade. O combate à fome passa pelo combate das desigualdades sociais e estruturais”, disse Camilla Gonda.

Assim como as vereadoras que o antecederam, Jasson Goulart, que também integra a nova frente parlamentar, lembrou que o grupo vai atuar para valorizar ainda mais os programas municipais voltados à segurança alimentar, como o Armazém da Família, as feiras livres e o Mesa Solidária. A frente parlamentar atuará em conjunto com a sociedade civil, instituições de pesquisa e órgãos municipais para ampliar o acesso à alimentação de qualidade e combater a insegurança alimentar na cidade. 

O que são as frentes parlamentares?

Elas são grupos suprapartidários, formados por pelo menos dez vereadores, com a atuação voltada a um tema específico, de interesse da cidade. A frente parlamentar não traz custos adicionais para a CMC, pois às suas atividades é vetada a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. Elas têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo, desde que não haja interferência nas sessões plenárias e nas reuniões de comissões. 

Clique aqui para conhecer os grupos que estiveram ativos na 18º Legislatura.