Escola do Legislativo tem curso sobre licitações e contratos administrativos

por Fernanda Foggiato — publicado 12/07/2021 12h45, última modificação 13/07/2021 16h24
Realizada entre 7 e 9 de julho, a atividade remota contou com a participação de servidores de diferentes áreas do administrativo e de gabinetes.
Escola do Legislativo tem curso sobre licitações e contratos administrativos

Sugerido pela Projuris, o curso foi realizado por meio da plataforma Zoom. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Sob o mote “Noções Gerais sobre Licitações e Contratos Administrativos”, servidores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniram, na semana passada, para curso virtual da Escola do Legislativo. Realizada nas manhãs dos dias 7, 8 e 9 de julho, a atividade foi ministrada pelo procurador jurídico João Cássio Adileu Miranda. 

O cronograma, no dia 7, contemplou a finalidade das licitações, pilares e princípios licitatórios e um panorama da nova Lei de Licitações (14.133/2021), sancionada no início de abril – serão dois anos de transição para a normatiza substituir as legislações vigentes. Em 8 de julho, foram abordados modalidades, critérios de julgamento, procedimentos auxiliares e planejamento. Para finalizar, Miranda falou do papel da Projuris, dos contratos administrativos e do processo sancionador. 

No início de março, a Procuradoria apresentou a ideia do curso para a Escola do Legislativo, a fim de capacitar o quadro de pessoal da CMC sobre o que há de mais importante nas licitações e contratos administrativos, matéria rotineira de qualquer órgão público”, relatou o procurador jurídico. “A nova lei de licitações e contratos administrativos foi promulgada enquanto planejávamos as aulas, então aproveitamos para reformular tudo de acordo com o novo regime jurídico, com o objetivo de facilitar a transição.” 

Além da “postura proativa” dos servidores da Escola do Legislativo, Miranda agradeceu o apoio da Mesa Diretora e da Diretoria-Geral da Casa para a realização do curso. Como o cronograma era extenso, o servidor contou que essa a organização foi outro desafio, “já que não era possível executar o plano todo num só dia”. 

Fiquei muito satisfeito com a significativa participação dos servidores nos três encontros. E me refiro a uma participação efetiva, e não só quantitativa: tivemos dúvidas esclarecidas por diversas pessoas, debates sobre questões controversas e diálogos interessantíssimos”, salientou o docente do curso. “Logo, o cumprimento do cronograma não se limitou à abordagem geral da nova lei, sendo a interação dos servidores fundamental para o aprofundamento do tema em determinados aspectos.” 

Segundo o diretor da Procuradoria Jurídica (Projuris), Ricardo Tadao, a atividade vem ao encontro da ideia de realizarem um “trabalho preventivo”. “Dentro dessa perspectiva, uma parte é a formação [dos servidores]”, declarou. Gestor da Escola do Legislativo, Carlos Barbosa afirmou que o órgão tem como missão “elevar o nível dos debates na CMC”. Ele frisou que a ideia partiu da Projuris, no começo do ano. Também lançou “desafio” aos demais setores da Câmara, para que sugiram atividades que possam contribuir para os fluxos administrativos da instituição. 

É uma alegria ver a Escola funcionando”, disse Professora Josete (PT), segunda-secretária da CMC e presidente da Escola do Legislativo. A vereadora, que participou do primeiro dia do curso, assim como Toninho da Farmácia (DEM), ainda chamou a atenção para a qualidade do quadro funcional da CMC, com a atuação dos servidores como docentes das atividades. 

Na própria Casa a gente tem muita gente capaz”, acrescentou a diretora-geral, Jussana Marques. Ela destacou que a atividade reuniu servidores de diferentes áreas e de gabinetes – mesmo em período em recesso, quando os setores organizam escala de férias, contou boa adesão. “Não ficou restrito só ao pessoal de Licitações [da diretoria e áreas afetas]”, indicou. “Pra mim isso significou que tem muita gente querendo aprender, adquirir conhecimento.” 

Com 76 inscritos, o curso manteve média superior a 40 participantes na sala virtual. Esta foi a quarta atividade de formação interna que a Escola do Legislativo promoveu em 2021. A penúltima, dia 1º de julho, início do recesso das sessões plenárias e reuniões das comissões permanentes, debateu os desafios do trabalho remoto.