Um projeto de lei propõe isentar o pagamento do estacionamento regulamentado (EstaR) para motoristas de aplicativos, condutores de transporte escolar e taxistas de Curitiba (005.00083.2025). Projeto de iniciativa do vereador Da Costa (União), o objetivo é estender aos condutores de apps o mesmo benefício usufruído pelos taxistas. Essa foi uma das 13 propostas aprovadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba na 15ª reunião de 2025, na quarta (3).

“O poder legislativo deve acompanhar os avanços sociais e, por critério de igualdade, estender aos motoristas de aplicativo os mesmos benefícios percebidos pelos taxistas”, disse o autor da proposição. Segundo Da Costa, a medida facilitará a aproximação do transporte ao passageiro, reduzindo o tempo de trajeto e aumentando a eficiência da mobilidade urbana. Com o aval do colegiado de Economia, a proposta segue para análise da Comissão de Serviço Público.

Iniciativas do prefeito

O colegiado também aprovou outras 12 proposições, sendo 6 delas de iniciativa do prefeito. Com isso, estão aptos para serem aprovados pelo plenário os projetos para abrir dois créditos adicionais: um de R$ 3,33 milhões para a PARS S.A. (013.00004.2025) e outro de R$ 620 milhões para o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário a serem gerenciados pelo IPMC (013.00005.2025), o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (saiba mais).

Uma terceira iniciativa do prefeito aprovada versa sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1,972 milhão, para a transferência de recursos a entidades privadas feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (013.00006.2025), que está agora aberta a emendas. As outras três proposições do Poder Executivo aprovadas consistem na alienação e permuta de áreas (005.00437.2025, 005.00576.2025 e 005.00438.2025).

6 projetos seguem em trâmite

Também tiveram aprovação pelo colegiado de Economia outros seis projetos de lei, que seguem em trâmite em outras comissões permanentes da CMC:

- instituir o Programa Municipal de Promoção da Segurança Viária, Redução e Prevenção de Acidentes com Motociclistas, de Olimpio Araujo Junior (PL) (005.00405.2025);

- regulamentar a atividade de autoarmazenamento (self storage) (005.00197.2023), de Amália Tortato, Guilherme Kilter, Rodrigo Marcial e Indiara Barbosa (todos do partido Novo) e Zezinho Sabará (PSD);

- dispor sobre as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e instituir incentivos fiscais para projetos de revitalização, de Indiara Barbosa (Novo) e Amália Tortato (005.00160.2024);

- instituir a Política Municipal de Informação sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco, de Guilherme Kilter (Novo) (005.00199.2025);

- estabelecer a obrigatoriedade da sinalização em escrita de sinais (signwriting), de Pier Petruzziello (PP) (005.00110.2024);

- estabelecer um desconto de 50% no valor da taxa de inscrição em corridas de rua para doadores de sangue, de Renan Ceschin (Pode) (005.00310.2025).

5 proposições não tramitadas

Das 18 proposições na pauta da reunião da Comissão de Economia, 5 não tramitaram: houve 1 pedido de vista (005.00389.2025), 2 pedidos de mais informações (005.00393.2025 e 005.00028.2025) e 2 devoluções ao autor (005.00279.2025 e 005.00190.2025).

Presidida por Serginho do Posto (PSD), a Comissão de Economia da Câmara de Curitiba conta com a participação de Olimpio Araujo Junior (PL), vice; Giorgia Prates – Mandata Preta (PT); Hernani (Republicanos); Indiara Barbosa (Novo); João Bettega (União); João da 5 Irmãos (MDB); Leonidas Dias (Pode) e Zezinho Sabará (PSD). O colegiado se reúne semanalmente, às quartas-feiras. As reuniões podem ser acompanhadas no canal da CMC no YouTube.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques