A premiação do World Smart City Awards, em Barcelona, na Espanha, que elegeu a capital do Paraná como a Cidade Mais Inteligente do Mundo de 2023, estará em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Um projeto de lei de autoria do vereador Nori Seto (PP), protocolado em dezembro, tem como objetivo instituir o Dia das Cidades Inteligentes no calendário oficial do município, a ser celebrado anualmente no dia 8 de novembro. 

“O reconhecimento recebido em Barcelona é o desfecho de uma longa trajetória que Curitiba começou a trilhar há mais de três séculos. Essa trajetória não pode ser esquecida e merece ser sempre lembrada. Afinal, trata-se de uma conquista do povo, dos gestores públicos e das próximas gerações. Além disso, é uma vitória para todo o país, pois o Brasil se orgulha de ter uma de suas capitais como referência global e, agora, notabilizada como a cidade mais inteligente do mundo”, argumenta Seto na proposta (005.00224.2023).

Na primeira semana de novembro, a iniciativa sugere a realização de atividades, como congressos, seminários, exposições, cursos e palestras, relacionados à tecnologia, inovação e sustentabilidade, para celebrar Curitiba como a cidade mais inteligente do mundo. “As atividades serão realizadas, sempre que possível, com a colaboração de instituições de ensino superior públicas ou privadas ou com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem prejuízo da colaboração de outros segmentos da iniciativa privada e do setor público”, reforça o projeto de lei.

Como é a tramitação de um projeto de lei?

Protocolado no dia 19 de dezembro, o projeto inicialmente receberá a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Na sequência, será incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única com a prerrogativa de arquivar uma proposta de lei.

Se acatada, a iniciativa será discutida por outros colegiados permanentes da Casa, indicados no parecer da CCJ conforme o tema em pauta. Não há um prazo estabelecido para finalizar o trâmite das propostas de lei.

A divulgação dos projetos de lei pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques