A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, em segundos turnos unânimes, as três Declarações de Utilidade Pública que constavam na ordem do dia da sessão desta quarta-feira (27). As propostas agora serão encaminhadas para a sanção ou o veto do Poder Executivo.

A vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) é a autora da proposta para declarar de Utilidade Pública Municipal o Instituto Renato Muzzolon (IRMZ) pela promoção do empreendedorismo e da educação ambiental. “O instituto vem fazendo este trabalho, principalmente na área ambiental, de forma exemplar”, reforçou a autora. A análise em segundo turno teve 20 votos favoráveis (014.00016.2024).

>> Confira os debates dos projetos de Utilidade Pública em primeiro turno

De Carlise Kwiatkowski (PL), o plenário ratificou a Declaração de Utilidade Pública Municipal para a Associação Opera Educação. No debate em primeiro turno, nesta terça-feira (26), a vereadora destacou as atividades da entidade voltadas ao suporte educacional para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. O segundo turno registrou 22 votos “sim” (014.00023.2025).

Por fim, os vereadores confirmaram a proposta de Lórens Nogueira (PP) para reconhecer os trabalhos do Grêmio Recreativo Cultural Beneficente Escola de Samba Deixa Falar nas áreas da cultura, do desenvolvimento social e da inclusão. A votação em segundo turno também foi unânime, com o apoio de 20 vereadores. “O Carnaval não é só em fevereiro. O Carnaval é o ano todo”, disse o autor na sessão desta terça-feira (014.00025.2025).

Política de Transparência das Escolas Públicas: 2º turno é adiado

A pedido do vereador Guilherme Kilter (Novo), o plenário adiou a votação em segundo turno do projeto de lei que institui a Política de Transparência das Escolas Públicas (PTEP) de Curitiba (005.00322.2021). Ontem (26), a iniciativa passou em primeira votação com 25 votos “sim” e 7 abstenções, após um debate que durou mais de duas horas e mobilizou 16 dos 38 parlamentares. A ideia da proposta é que a comunidade escolar possa acessar dados referentes aos últimos 12 meses de cada instituição de ensino infantil e fundamental que integra a Rede Municipal de Educação. O texto aprovado é um substitutivo geral que, entre outras mudanças, amplia o número de informações que devem constar nas páginas oficiais da Prefeitura (031.00177.2025). 

O adiamento da deliberação foi por seis sessões plenárias, ou seja, a proposta só retornará à pauta na semana do dia 10 de setembro. Segundo Kilter, o intuito é que os autores da PTEP tenham tempo hábil para analisar as emendas que serão protocoladas à matéria. A negociação para que a redação do projeto seja aprimorada foi solicitada nesta terça-feira por vereadores que se abstiveram do voto em primeiro turno, entre eles Marcos Vieira e Laís Leão, da bancada do PDT. A matéria tramita na CMC desde 2021 e foi apresentada originalmente pelo agora deputado estadual Denian Couto (Pode). Também são coautores Indiara Barbosa e Rodrigo Marcial, que integram a bancada do Novo nesta legislatura, e a vereadora licenciada e atual secretária municipal de Desenvolvimento Humano, Amália Tortato, do mesmo partido.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques