Debate sobre eleição do ouvidor prossegue nessa terça-feira

por Assessoria Comunicação publicado 16/12/2013 17h15, última modificação 21/09/2021 09h43
Prossegue na sessão de amanhã (17) o debate dos vereadores sobre as regras para a eleição do ouvidor de Curitiba. O tema foi discutido por mais de duas horas na sessão desta segunda-feira (16) da Câmara Municipal, mas devido ao encerramento do horário regimental (três horas de sessão), as votações dos dois projetos - que definem procedimentos, prazos e requisitos para a eleição - foram postergadas.

O projeto de resolução (004.00004.2013) que regulamenta a lei 14.223/2013, que criou a ouvidoria,  não chegou a ser debatido; o texto é de autoria da Comissão Executiva da Casa. Já o projeto (005.00366.2013) de Tico Kuzma (PROS), que altera a lei, ao acrescentar restrições para as candidaturas, dividiu as bancadas. O parlamentar defende que não possa se candidatar pessoa que tenha exercido mandato eletivo nos últimos 18 meses. Já para quem exerceu cargo em comissão ou de confiança na administração pública direta ou indireta, em qualquer dos poderes, a  restrição seria de seis meses. Também seria obrigatório ao ouvidor desfiliar-se de partido político em até 10 dias antes da posse no cargo.

Kuzma disse que seu objetivo é garantir que a escolha do ouvidor seja feita de forma independente e moderna, e que garanta a criação de um espaço “em que a sociedade possa participar efetivamente”. “Temos que lutar por essa independência e impedir que motivações políticas contaminem o processo”, completou.

A proposta recebeu apoio dos vereadores Chicarelli (PSDC), Rogério Campos (PSC), Jonny Stica (PT), Valdemir Soares (PRB) e Noemia Rocha (PMDB). Os parlamentares fizeram comparações com a eleição para conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) e concordaram que é preciso evitar que forças políticas desequilibrem a disputa. “Faço um paralelo com a eleição do TC, e essa polêmica com o Fábio Camargo: sou contra indicações políticas para um órgão de caráter técnico. Se for um ex-vereador, é claro que terá mais influência do que um cidadão comum”, resumiu Stica.

Em nome da Comissão Executiva – também integrada por Ailton Araújo (PSC) e Serginho do Posto (PSDB) – o presidente Paulo Salamuni (PV) manifestou-se contra os critérios sugeridos por Tico Kuzma. “Minha preocupação é que quanto mais se restringe, mais problemas são criados. Afinal, ser filiado a um partido político não é pecado, pelo contrário, temos que incentivar as pessoas a militarem nos partidos; é claro que o ouvidor, ao tomar posse, teria de se licenciar”, argumentou.

Salamuni questionou, ainda, a necessidade de se estabelecer um período de quarentena. “A lei e o nosso projeto preveem regras gerais para o pleito, quem quiser que se inscreva, não importa se já foi deputado, vereador, ou filiado a partido político, o que interessa é que atenda aos critérios”, acrescentou o presidente.

Ainda segundo Salamuni, é preciso compreender o processo, que passará pelo crivo de uma comissão - com participação da sociedade civil - e, por fim, sabatina e eleição com voto aberto no plenário. “É algo democrático, o mais aberto possível. Não podemos pecar com um excesso de regras, pois isso daria margem a recursos e diversas interpretações”, concluiu. O posicionamento foi compartilhado pelo líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), Serginho do Posto e Julieta Reis (DEM).

Pedido de adiamento

Jorge Bernardi (PDT), Aldemir Manfron (PP) e Chico do Uberaba (PMN) chegaram a pedir o adiamento da discussão das proposições por 10 sessões, o que faria com que fossem analisadas somente em 2014. Bernardi alegou que os 13 parlamentares que integraram a CPI do Transporte Coletivo não tiveram tempo hábil para estudar o assunto e chegou a posicionar-se contra a criação do serviço.  

“Eu questiono a existência do cargo de ouvidor, que estava previsto na lei desde 1989, mas nunca foi implantado. Meu pensamento está evoluindo para tirarmos da Lei Orgânica esse cargo de ouvidor: será realmente bom para a cidade de Curitiba?”, indagou Bernardi.

Chico do Uberaba, por sua vez, considerou que a tramitação da proposta foi feita com “pressa” e perguntou a quem “interesse fazer isso nesse afogadilho?”, ao reforçar sua ideia de promover audiência pública para abordar o assunto. O requerimento de adiamento começou a ser encaminhado pelos líderes, mas não chegou a ser deliberado, o que deve acontecer amanhã.

Também participaram do debate os vereadores Professora Josete (PT) e Felipe Braga Côrtes (PSDB).

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